Erro em documento do Ministério Público gera associação equivocada envolvendo secretário de Palmitinho

* Por Priscila Nhoatto e Heloise Santi

Um erro no registro de um documento do Ministério Público do Rio Grande do Sul provocou repercussão em Palmitinho depois de informações referentes a outro cidadão, serem atribuídas, de forma equivocada, ao secretário de Planejamento do município, Deonir Sarmento.

O caso teve origem em 9 de setembro de 2025, quando foram realizadas audiências envolvendo Sarmento e outro cidadão, morador de Caiçara. Na ocasião, o secretário firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a pagar R$ 1.500 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), até 10 de outubro de 2025, em razão de uma autuação por crime ambiental ocorrida em 2021.

O valor foi posteriormente pago e o procedimento de Sarmento foi encerrado e arquivado em 25 de novembro de 2025.

Na mesma data, o outro cidadão também firmou um TAC, no valor de R$ 2 mil, parcelado em seis vezes. Neste documento, consta que a definição do valor levou em consideração, entre outros fatores, sua condição econômica e o fato de estar acometido por câncer de próstata com metástases, tendo comparecido à audiência visivelmente debilitado.

O problema ocorreu no registro dos documentos. Segundo esclarecimento posterior do próprio Ministério Público, o termo de audiência referente ao outro cidadão foi registrado, por equívoco, no expediente que dizia respeito a Deonir Sarmento.

O documento com a informação equivocada veio a público cerca de seis meses depois de o procedimento do secretário já ter sido encerrado pelo MP. Sarmento tomou conhecimento do conteúdo após começar a ser compartilhado, inclusive por meio do WhatsApp.

A partir disso, também passaram a circular publicações em redes sociais associando o nome do secretário a um suposto pedido de redução de multa em razão de uma doença.

Secretário afirma que nunca alegou ter câncer

Em entrevista à Rádio Chiru nesta quarta-feira, 12 de agosto, Sarmento afirmou que a situação teve repercussão sobre sua imagem, especialmente por envolver uma informação que não correspondia ao procedimento relacionado ao seu nome.

O secretário disse que foi “atingido por uma situação extremamente grave” contra sua honra e reputação e afirmou que jamais alegou estar com câncer para obter qualquer vantagem perante a Justiça, tampouco solicitou tratamento diferenciado ou redução de obrigação em razão de doença.

Diante da repercussão, Sarmento procurou o Ministério Público para pedir esclarecimentos sobre o que considerava uma inconsistência em seu processo. “Pedi para que revisassem, pois havia alguma coisa errada”, disse. Segundo ele, após alguns dias, foi comunicado pelo próprio órgão de que havia um equívoco na documentação e que o MP classificou o episódio como “erro processual material”.

Erro também gerou denúncia por falsidade ideológica

A informação registrada equivocadamente no procedimento também deu origem a uma denúncia por falsidade ideológica contra Sarmento, apresentada em 3 de agosto de 2026.

De acordo com a documentação, o secretário sequer chegou a ser notificado pelo Ministério Público sobre a denúncia, uma vez que o promotor responsável reconheceu formalmente o erro existente no procedimento.

Na manifestação, o promotor explica que, na mesma data, foram realizadas diversas audiências em rápida sucessão e que, por engano, o expediente de outro cidadão foi registrado no procedimento referente a Sarmento.

Na correção do documento, o Ministério Público esclareceu que a condição de saúde mencionada no termo se referia a outra pessoa e não ao secretário de Planejamento de Palmitinho.

O órgão também registrou que não houve redução de valor para Sarmento em razão de doença. O TAC firmado por ele estabelecia o pagamento de R$ 1.500, enquanto o acordo referente ao outro cidadão previa R$ 2 mil, parcelados em seis vezes, com a condição de saúde sendo considerada na definição desse segundo valor. “Não foi concedido valor de indenização a menor para Deonir em virtude de doença, mas sim para outro cidadão”, expõem a justificativa do documento.

O Grupo Chiru procurou o Ministério Público para obter um posicionamento sobre o caso. Por meio da assessoria, o órgão informou que não haveria necessidade de uma nova manifestação, uma vez que os fatos já haviam sido esclarecidos no próprio procedimento. “A explicação do próprio procedimento basta, não há necessidade de manifestação”, informou a assessoria do Ministério Público.

Sarmento cobra que esclarecimento chegue à comunidade

Em uma Carta Aberta à Imprensa e à comunidade, Sarmento afirma que a repercussão do caso ultrapassou os limites do procedimento administrativo e atingiu sua imagem pessoal e profissional.

O secretário também questiona a velocidade com que a informação equivocada se espalhou em comparação ao esclarecimento posterior. “Em uma cidade pequena e em um ambiente no qual também existem divergências políticas, uma acusação dessa natureza provoca consequências que ultrapassam qualquer procedimento administrativo ou judicial. Atinge a pessoa, a família, os amigos, os colegas de trabalho e uma reputação construída durante décadas. (...) Infelizmente, enquanto a verdade levou algum tempo para ser esclarecida, a informação equivocada se espalhou rapidamente. (...) O reconhecimento documental do erro precisa alcançar também a sociedade que recebeu a informação errada.

A mentira ou a informação equivocada não pode permanecer conhecida por milhares de pessoas enquanto a verdade fica restrita às páginas de um procedimento”, diz um trecho do documento".

Veja como foi a entrevista à Rádio Chiru