Escola de Frederico Westphalen deverá mudar de nome, recomenda MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) a alteração no nome de três escolas estaduais, uma delas situada em Frederico Westphalen, que homenageiam ex-presidentes do Brasil no período da ditadura militar. Em FW, a instituição é a Escola Estadual de Ensino Fundamental Castelo Branco, localizada no distrito de São João do Porto.

O MPF enviou ofício para a Seduc e também para prefeituras cujas cidades tenham ruas ou logradouros com nomes dos presidentes do período da ditatura. De acordo com o MPF, esses espaços homenageiam figuras "apontadas como responsáveis por graves violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar". 

Além de Castelo Branco, tais espaços mencionados pelo MPF também fazem referência a Artur da Costa e Silva. Ambos foram responsabilizados no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2014.

O MPF recomendou a formação de comissões técnicas para a troca de nomes dos seguintes espaços:

• Escola Estadual de Ensino Fundamental Castelo Branco, em Frederico Westphalen
• Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Arthur da Costa e Silva, em Casca
• Colégio Estadual Presidente Costa e Silva, em Áurea
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco, em Carazinho
• Travessa Marechal Costa e Silva, em Passo Fundo
• Avenida Castelo Branco, em Bom Progresso

Nas recomendações, o MPF afirma que a medida faz parte da Justiça de Transição, conjunto de ações para reparar e punir as violações contra direitos humanos cometidas em períodos de exceção.

“É uma importante forma de reparação simbólica às vítimas, bem como de promoção da memória e ainda de garantia de não-repetição", registra o órgão.

Ao final do prazo de 30 dias, a Seduc e as prefeituras precisarão informar as providências adotadas para o cumprimento das recomendações ou as razões pelas quais elas não serão atendidas. O MPF não confirmou se pretende ingressar com ações judiciais em caso de descumprimento, apenas que "avaliará as medidas cabíveis".

O MPF informou o critério para a escolhas dessas escolas e ruas, sem que tenham sido abrangidos outros logradouros, como a Avenida Castello Branco, em Porto Alegre, e a Rua Presidente Costa e Silva, em Novo Hamburgo. 

O órgão explicou que as recomendações em questão "se referem aos locais identificados dentro dos municípios que fazem parte da área de atuação do 3º Ofício da PRM-Passo Fundo". 

Responsável pelas escolas estaduais, a Seduc informou que o tema será submetido a uma análise conjunta com as instituições de ensino envolvidas, observando critérios técnicos e legais.

"Quaisquer decisões ou encaminhamentos serão tomados de forma participativa e respeitosa com as comunidades escolares", indica a pasta

Quem foi Castelo Branco, nome da escola em FW

Foi um dos principais articuladores do golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart. Através de eleição indireta passou a exercer o cargo de presidente da República em 15 de abril de 1964. Faleceu no Ceará, em 18 de julho de 1967, em acidente aéreo.

O governo de Castelo Branco foi marcado pela criação de um aparato legal que procurou legitimar o progressivo endurecimento do regime. As sucessivas manifestações de oposição ao governo resultaram em intervenção em sindicatos, extinção de entidades estudantis, invasão de universidades, e prisões indiscriminadas. 

Uma das primeiras medidas do governo foi o rompimento de relações diplomáticas com Cuba, assinalando a mudança de orientação da política externa brasileira, que passaria a buscar apoio econômico, político e militar nos Estados Unidos.

Em junho de 1964, foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão encarregado das atividades de informação e contra-informação. Em julho, foi aprovada a emenda constitucional no 9, que prorrogou o mandato de Castelo Branco até 15 de março de 1967. Mantida a eleição direta para governador de estado em 3 de outubro de 1965, a oposição venceu na Guanabara e Minas Gerais, provocando uma reação do governo.

Novos atos institucionais foram promulgados, ampliando os poderes do Executivo: o AI-2, em 27 de outubro de 1965, que instituiu eleições indiretas para a presidência e vice-presidência da República, a extinção dos partidos políticos e o julgamento de civis por tribunais militares; o ato complementar no 4 (AC-4), de 20 de novembro de 1965, que estabeleceu novas regras para a reorganização partidária e impôs a formação de somente duas agremiações, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de apoio ao governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição; o AI-3, de 5 de fevereiro de 1966, que determinava eleições indiretas para o governo dos estados e a indicação dos prefeitos das capitais pelos governadores; e o AI-4, de 7 de dezembro de 1966, que convocava o Congresso Nacional para votar a nova Constituição, promulgada em 24 de janeiro de 1967.

Na área econômica, foi implementado o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), com o objetivo de conter a inflação, retomar o crescimento econômico e normalizar o crédito. Em 1964, destacaram-se a criação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. Nesse mesmo ano, foi criado o Banco Nacional de Habitação (BNH), com o objetivo de promover a construção e a aquisição de moradias pelas classes de menor renda.

Em setembro de 1966, o governo instituiu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que substituiu a estabilidade do trabalhador no emprego, e em novembro, unificou os institutos de aposentadoria e pensões, criando o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Informações: GZH e Arquivo Nacional