Estado abre prazo para municípios aderirem ao Programa de Aquisição de Alimentos

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), publicou, na quarta-feira, 26 de novembro, o edital que abre o prazo para o recebimento de Ofícios de Interesse dos municípios para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea. Os municípios poderão solicitar até R$ 70 mil, enviando a documentação por e-mail, conforme modelo disponível no edital, até 8 de dezembro.

O PAA tem como objetivo ampliar o acesso à alimentação adequada e saudável, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional, além de promover a inclusão econômica e social por meio do incentivo à produção e à comercialização de alimentos da agricultura familiar.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, o programa também assegura a oferta de alimentos de qualidade, produzidos diretamente pela agricultura familiar, destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar atendidas por serviços públicos do Estado, como escolas e unidades de saúde.

Critérios de pontuação

Poderão participar os municípios que atenderem, ao menos, um dos critérios definidos pelo programa, sendo priorizados aqueles com maior pontuação. Entre os critérios considerados estão:

- Número de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);

- Indicadores de insegurança alimentar e nutricional;

- Presença de famílias indígenas e comunidades quilombolas;

- Quantidade de estabelecimentos da agricultura familiar, conforme o Censo Agropecuário 2017 (IBGE);

- Pontuação adicional para municípios que manifestaram interesse e não foram contemplados no PAA-RS 2024/2025.

A SDR oferecerá suporte técnico para a execução do programa e realizará treinamento com os municípios selecionados. Dúvidas podem ser encaminhadas ao Departamento de Ações Integradas pelo e-mail paa@sdr.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3288-6725.