Estado nomeia 1.012 novos servidores para a Polícia Penal

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira, 23 de janeiro, a nomeação de 1.012 novos servidores para a Polícia Penal. Anunciado pelo governador Eduardo Leite no dia 6 de janeiro, este é o maior chamamento da história da instituição. No ato, foram convocados 953 policiais penais e 59 técnicos administrativos. 

A medida decorre da Lei Complementar 16.449/2025 - dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal -, aprovada pela Assembleia Legislativa em 16 de dezembro e sancionada pelo governador em 24 de dezembro.

O governador Eduardo Leite destacou que a nomeação de novos servidores da Polícia Penal representa um avanço histórico no fortalecimento do sistema prisional e da segurança pública no Estado. “Este é o maior chamamento já realizado pela Polícia Penal e faz parte de um planejamento responsável com as contas públicas. Estamos reforçando o capital humano do sistema prisional porque tudo o que fazemos no enfrentamento ao crime nas ruas se reflete também dentro dos presídios. Um sistema prisional estruturado, com servidores valorizados, é fundamental para garantir mais segurança à população”, afirmou. 

Leite reforçou que o governo trabalha com planejamento de longo prazo para garantir a plena operação das unidades prisionais. “Além dessas nomeações, em breve vamos lançar um novo concurso para assegurar que todas as novas unidades e ampliações em andamento operem nas condições adequadas”, completou.

O chamamento ocorre em meio ao avanço das obras de cinco novas unidades prisionais, previstas para serem inauguradas nos próximos meses: as penitenciárias em Caxias do Sul, em Rio Grande e em São Borja, assim como as cadeias públicas de Passo Fundo e de Alegrete. As estruturas irão gerar 5.348 novas vagas para o cumprimento de penas no Rio Grande do Sul. 

Segurança pública fortalecida

O texto que regulamenta a Polícia Penal ampliou significativamente o número de vagas, com a criação de 6.938 cargos de policiais penais (antigos agentes penitenciários) e 50 de técnicos administrativos (antigos agentes penitenciários administrativos). Incluindo-se os analistas (antigos técnicos superiores penitenciários), a Polícia Penal chega a um quadro de 14.455 cargos, a serem preenchidos ao longo dos anos a partir de concursos públicos em todas as áreas. Com o chamamento de hoje, o governo do Estado já nomeou, desde 2019, 5.364 servidores para a instituição.

O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, celebrou as  nomeações como um marco histórico para a categoria e para o combate à criminalidade no Rio Grande do Sul. “O fortalecimento da Polícia Penal é essencial para a segurança pública. Investimos em estrutura, tecnologia e ampliamos vagas, mas os servidores são determinantes. O chamamento histórico valoriza a carreira, qualifica o sistema prisional e permite que policiais militares retornem às ruas, reforçando a proteção da sociedade”.

A nomeação de 1.012 novos servidores para a Polícia Penal e os recursos financeiros destinados ao sistema penitenciário neste governo são mais uma mostra do quanto o Rio Grande do Sul está diferente. De 2019 até 2026, os investimentos ultrapassarão R$ 1,4 bilhão com a construção de novas penitenciárias, ampliações de unidades já existentes e a compra de equipamentos para o enfrentamento à criminalidade.

*Informações Governo RS