Estudos da CNM detalham crise fiscal dos municípios na Marcha em Brasília

Em coletiva para imprensa, realizada nesta segunda-feira, dia 27 de fevereiro, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, afirmou que a reforma tributária, que está tramitando no Congresso, somente será aprovada com o aval dos municípios. O pacto federativo será o principal tema da 24ª edição da Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios, que vai reunir mais de 10 mil gestores, representando 4100 municípios, até quinta-feira, na capital federal.

O presidente da CNM explicou que o evento teve início em 1998, com a realização de uma marcha, mas se consolidou, ao longo dos anos, como um grande congresso de discussão das principais pautas dos municípios. Para Ziulkoski, o país tem perdido oportunidades de avançar no seu desenvolvimento enquanto federação, com posições muito radicalizadas e falta de diálogo. “Até agora a CNM não foi ouvida pelo governo federal. Vamos entregar estudos sobre crise dos municípios, queremos contribuir com as soluções. Muito se fala da política monetária e fiscal do país, mas alguém está falando do risco fiscal dos municípios, que aplicam as políticas públicas lá na ponta”, questionou.

Segundo levantamento da entidade, são mais de R$500 bilhões em perdas de receitas por obras paradas, queda do ICMS, piso do magistério, entre outras decisões consideradas autocráticas pelos prefeitos e prefeitas. O posicionamento das entidades municipalistas é que a reforma tributária apresente como premissa preservar a autonomia dos municípios. Duas propostas estão sendo discutidas, ambas relacionadas aos tributos sobre o consumo, tais como o PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). A PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, que recebeu 10 emendas por sugestão da CNM.

Atualmente, os municípios recebem apenas 6,5% do bolo tributário brasileiro. Ziulkoski ressaltou que um dos pontos mais críticos é garantir que a tributação sobre o consumo seja cobrada no destino final das mercadorias e serviços. “Podemos promover justiça sem aumentar a carga tributária, somente mudando a origem, trazer o ISS para onde mora o cidadão”, afirmou. Hoje o imposto é destinado ao município sede da empresa.

Liderando uma das maiores comitivas de prefeitos gaúchos na Marcha dos Prefeitos, o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, acompanhou a coletiva e a reunião do Conselho Político da CNM, em Brasília. Ele defendeu a necessidade da reforma tributária que é esperada por mais de 35 anos pelos contribuintes. “Desde que os municípios não tenham mais perdas, sem ferir a nossa autonomia. Os municípios precisam de mais recursos”, argumentou.

Salerno lembrou que os municípios acumulam muitas perdas. No ano passado, a União alterou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, limitando a 17% o valor máximo. Essa mudança nas alíquotas impactou nas receitas municipais, já que 25% do ICMS arrecadado é repartido entre os municípios. Conforme a Secretaria da Fazenda do RS, houve uma queda nas receitas de mais de R$1,4 bi no período. Em 2022, no RS, a arrecadação dos municípios proveniente do ICMS somou R$8,5 bi. “O impacto é direto nas receitas municipais, que já são limitadas”, reforçou.

Estão confirmadas as presenças do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, no painel sobre reforma tributária. Também estão previstas as presenças dos ministros de Estado da Educação, Saúde, Cidades, Turismo, Assistência Social e Gestão.

*Com informações Ascom Famurs