Fabricantes de cigarros têm mais de R$ 25 bilhões em dívidas e entram na mira da Receita Federal

Fabricantes de cigarros com atuação no Brasil acumulam mais de R$ 25 bilhões em dívidas tributárias e passaram a ser notificadas pela Receita Federal (RF) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por prática de inadimplência recorrente. O enquadramento ocorre dentro das novas regras que visam combater os chamados “devedores contumazes”, empresas que deixam de pagar impostos de forma sistemática para obter vantagem competitiva.

A medida faz parte da implementação da legislação recente que permite ao Fisco diferenciar empresas em dificuldade financeira daquelas que utilizam o não pagamento de tributos como estratégia de negócio. Segundo os órgãos, esse tipo de prática distorce o mercado, favorecendo empresas que operam com custos artificialmente reduzidos em relação aos concorrentes que mantêm suas obrigações fiscais em dia.

Notificação e prazo de defesa

As empresas notificadas terão prazo de 30 dias para regularizar a situação, negociar os débitos ou apresentar defesa administrativa. Caso não comprovem a regularidade ou não consigam justificar a inadimplência, poderão ser formalmente classificadas como devedoras contumazes.

Esse enquadramento não depende apenas do valor devido, mas também da repetição do comportamento e do volume da dívida em relação ao patrimônio da empresa.

Penalidades podem afetar operação das empresas

A classificação pode trazer uma série de restrições, incluindo o impedimento de participar de licitações públicas, proibição de firmar contratos com o poder público, perda de benefícios fiscais, restrições a processos de recuperação judicial e possibilidade de ter o CNPJ declarado inapto.

"O setor de cigarros é altamente contaminado por devedores contumazes. Além disso, a tributação em cima desse setor é alta não como função arrecadatória, mas visando desestimular o consumo de cigarro”, afirmou Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal. Segundo ele, sete dessas empresas notificadas controlam pelo menos 12% desse mercado.

O segmento de cigarros já vinha sendo apontado por órgãos de fiscalização como um dos mais críticos nesse tipo de prática. Levantamentos anteriores indicavam que empresas do setor acumulam dívidas bilionárias e continuam operando mesmo com passivos elevados.

A PGFN e a RF adiantaram que as notificações serão feitas por setores. O primeiro foi o de cigarros; o próximo deve ser o de combustíveis, ainda no mês de maio.

*Informações da AgênciaGov