Famurs cobra maior participação dos prefeitos nas decisões do governo do Estado

A Famurs e os presidentes das Associações de Municípios do RS estiveram reunidos com o governo do Estado na manhã desta segunda-feira, 5 de abril. Durante o encontro virtual, a Famurs e os presidentes das regionais manifestaram o descontentamento com a falta de participação dos municípios nas decisões do Estado relacionados a pandemia, privatização e impostos. De acordo com os gestores, as reuniões têm sido homologatórias, não sendo levada em consideração a opinião dos prefeitos e prefeitas nos principais temas em pauta e que influenciam diretamente os municípios gaúchos.

Os gestores pediram novamente maior inclusão nos debates e compartilhamento das decisões, além de um melhor alinhamento entre Estado e municípios.

Planos municipais de fiscalização
Durante o encontro virtual, o Estado solicitou aos gestores a atualização dos planos municipais de fiscalização até a próxima quinta-feira, 8 de abril. A medida visa permitir novas flexibilizações das atividades econômicas.
Os novos planos deverão seguir um modelo apresentado pela Secretaria de Saúde (SES), contendo requisitos mínimos que devem ser informados pelos municípios, como legislação referência, objetivos, composição de equipes, ações e metodologias, entre outros pontos.

A partir dos novos dados, o governo estadual deve analisar a possibilidade de novas flexibilizações dos protocolos do Distanciamento Controlado. O governador Eduardo Leite, no entanto, salientou que, para que isso ocorra, é preciso haver uma fiscalização forte, constante e com visibilidade.

Com os dados, também será possível analisar quais municípios possuem dificuldades de estruturação de equipes de fiscalização e que poderão ter acesso ao recurso financeiro, disponibilizado pelo Estado através da Portaria SES Nº 283/2021, para ampliação do quadro de profissionais para atuação em ações educativas, monitoramento e fiscalização dos protocolos estabelecidos.

“A partir de agora, os municípios vão atualizar os planos de fiscalização e informar o Estado sobre as medidas que estão adotando. Os prefeitos vão informar se têm fiscalização, quantos fiscais possuem, se há um regime de plantão, quantos estabelecimentos serão fiscalizados em média por dia. E o governo do Estado oferece recursos”, destaca o presidente da Famurs, Maneco Hassen.

Educação
Retomando a pauta da volta às aulas, o governador Eduardo Leite informou aos gestores que o Estado ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com pedido de medida cautelar de urgência para suspender as decisões judiciais e demais atos que impedem a retomada das atividades presenciais de ensino no Estado. O pedido foi realizado na manhã desta segunda, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Na oportunidade, a nova secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, realizou uma breve manifestação sobre o retorno das aulas presenciais e solicitou uma agenda para discutir o tema com os gestores municipais.
Também foi apresentado o cronograma e requisitos das atas de registro de preços de plataformas digitais de ensino, que irá disponibilizar às prefeituras a estrutura tecnológica da rede estadual de ensino. A Famurs, juntamente com as secretarias de Articulação e Apoio aos Municípios (SAAM) e Educação (SEDUC) deve organizar um seminário para apresentar as plataformas como alternativa ao ensino híbrido aos prefeitos e suas equipes.