Famurs pede suspensão temporária das restrições a municípios no Cadin/RS

A fim de viabilizar o acesso aos recursos das emendas parlamentares, a presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, tem articulado a suspensão temporária dos municípios nas restrições do Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (Cadin/RS). O tema foi pauta de encontro com o secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Edivilson Brum, na manhã de terça-feira, 15.

A medida solicitada pela Famurs busca permitir que os municípios com restrições possam dispor de tempo hábil para a regularização das respectivas situações, garantindo o pleno acesso a convênios, repasses e demais políticas públicas. Na oportunidade, a presidente Adriane solicitou que a Seapi realize uma força-tarefa para analisar as prestações de contas dos municípios gaúchos, priorizando a liberação de emendas parlamentares, previstas para o fim do mês de maio. 

Conforme a presidente da Famurs, o pedido leva em consideração as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras no atendimento dos atuais prazos, muitas vezes impactados por questões operacionais, técnicas ou estruturais. Com as travas administrativas, os repasses de recursos são prejudicados em importantes áreas, como saúde, infraestrutura e agricultura, justamente no momento de plena execução orçamentária, explica a presidente Adriane. “Uma suspensão temporária permitiria que os municípios regularizem suas pendências com apoio técnico, sem perder os investimentos programados para 2025”.

Além da pauta do Cadin, a presidente da Famurs aproveitou a agenda para verificar a situação do repasse na ordem R$ 300 mil, anunciados pelo Estado, para recuperação das estradas vicinais em municípios que decretaram situação de emergência por conta dos desastres climáticos.  

Conforme o secretário Brum, os pedidos da Famurs foram acolhidos e terão seus devidos encaminhamentos. “Em relação ao Cadin, vamos levar a sugestão ao governador Eduardo Leite, ao procurador-geral e para Casa Civil, para suspensão no registro do Cadin por 90 dias, para que os municípios tenham a possibilidade de receber recursos de outras secretarias e de emendas”, sinalizou Brum. Quanto aos recursos para recuperação das estradas vicinais, o secretário reforçou que 17 municípios já receberam os seus respectivos recursos e mais 40 municípios devem ser contemplados nos próximos dias.

Também participaram da agenda o coordenador e o assessor do Gabinete dos Prefeitos, Salmo Dias de Oliveira e Marcos Mattos; e o ex-prefeito de Jóia, Adriano Marangon. 

*Informações de Famurs