Famurs pede tempo para amadurecer posição dos prefeitos sobre a Corsan

Após a Assembleia Extraordinária da Federação das Associações dos Municípios do RS que reuniu cerca de 320 prefeitos, foi encaminhado o pedido de tempo razoável para que os gestores debatam o Projeto de Lei (PL) 211/2021, cabendo a Assembleia Legislativa e o Poder Executivo compreenderem este tempo e maior prazo para discussão do que dispõe sobre o PL 210/2021 que trata sobre a regionalização.

Os prefeitos entenderam não estarem aptos para votarem se são favoráveis ou contrários à privatização, diante da complexidade do tema. Considerando que a decisão por parte do governo é desestatizar a companhia com base no Marco Regulatório do Saneamento e que cabe a Assembleia Legislativa deliberar sobre o tema.

O presidente da Famurs, Eduardo Bonotto, apresentou durante o encontro uma série de sugestões para serem incluídas aos projetos, em caso de privatização da Corsan.  Bonotto disse que os prefeitos aguardam agora a posição do governo e da Assembleia Legislativa a quem cabe efetivamente a decisão sobre este tempo de amadurecimento.

CONFIRA AS SUGESTÕES APRESENTADAS

Projeto de Regionalização:

- Da composição do comitê interfederativo, garantir o protagonismo dos municípios, sendo 50% para os municípios, 40% para o Estado e 10% para os comitês de bacias.

- Estipular um tempo para amadurecer a ideia da regionalização.

Projeto de Privatização:

- Garantia de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

- Garantia de tarifa social de acordo com o Cad. Único como forma de contemplar as famílias carentes dos municípios.

- Aumento na Participação dos municípios que adequarem seus contratos de 6% para 10%.

- 5% do valor que o estado obter com a venda da companhia para investimento nos municípios.

- Adequação para evitar aumento real da tarifa, sendo permitida apenas a correção inflacionária do período em prazo razoável de transição.

- Garantia de investimento das ações remanescente após a privatização preferencialmente nos municípios.

- Discussão com o Poder Executivo para em eventual alteração da composição da AGERGS incluir a participação de indicado pelos municípios no Conselho Superior.

- Construir um tempo de estabilidade para os servidores da Corsan que trabalham nas unidades municipais cujo os salários são compatíveis com a função.

* Fonte: Famurs