Frederico Westphalen cria regras para retirada de veículos abandonados das ruas

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou, em Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 31 de março, o Projeto de Lei nº 02/2026, que regulamenta a remoção, apreensão e destinação de veículos abandonados em logradouros públicos do município. A proposta busca organizar a ocupação das vias e enfrentar problemas relacionados à mobilidade urbana, segurança e saúde pública.

Pelo texto aprovado, será considerado veículo abandonado aquele que permanecer por mais de 15 dias em via pública ou estacionamento público, apresentando sinais evidentes de deterioração. Entre os critérios estão falta de peças, pneus murchos, ausência de placas, estado de inutilização, sinais de vandalismo, ferrugem acentuada ou ainda quando o veículo estiver em partes, como carroceria ou chassi.

A contagem do prazo poderá ocorrer a partir de denúncia de qualquer cidadão, comunicação do próprio proprietário ou constatação por agentes da administração pública.

Notificação e prazos

Após a identificação do abandono e sendo possível localizar o proprietário, os agentes de fiscalização de trânsito deverão realizar a notificação, concedendo prazo de 20 dias para retirada voluntária do veículo. Caso não haja cumprimento, será realizada a remoção compulsória.

A notificação poderá ocorrer, inclusive, por meio de aplicativo de mensagens, conforme regulamentação futura. Nos casos em que não for possível identificar o proprietário, será fixado um adesivo no veículo, informando o prazo para retirada.

Após a remoção, o veículo será encaminhado a depósito ou local definido pelo município, onde poderá permanecer por até 60 dias, com custos sob responsabilidade do proprietário. Caso não seja retirado nesse período, o município poderá realizar leilão público ou destinar o bem à reciclagem, especialmente quando se tratar de sucata.

Entrega voluntária

A legislação também prevê a possibilidade de entrega voluntária do veículo ao município. Nessa situação, o proprietário poderá formalizar a doação para descarte, assumindo os custos de remoção e destinação conforme regulamentação do Executivo.

De acordo com a justificativa do projeto, veículos abandonados contribuem para a degradação do espaço urbano, podendo se tornar foco de proliferação de insetos e acúmulo de resíduos, além de prejudicar a circulação de pedestres e veículos.

Com a aprovação da matéria, que ainda depende de sanção do prefeito, Frederico Westphalen passa a contar com regras mais claras para lidar com a situação, alinhando-se às diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e reforçando ações voltadas à organização e limpeza urbana.

*Informações Ascom/Câmara FW