Frederico Westphalen orienta horários especiais do comércio para o “Frederico em Luz 2025”

A Prefeitura de Frederico Westphalen publicou, nesta semana, o Decreto Municipal nº 116/2025, que estabelece horários diferenciados para o funcionamento do comércio local durante a programação do evento “Frederico em Luz 2025”. A medida tem caráter orientativo e busca oferecer maior organização e previsibilidade ao atendimento no período festivo, que tradicionalmente atrai grande público ao centro da cidade.

De acordo com o decreto, a proposta é orientar moradores, consumidores e visitantes sobre os horários de atendimento, garantindo um fluxo mais equilibrado de pessoas e veículos, além de melhores condições de trabalho para comerciantes e colaboradores. A iniciativa também reforça o objetivo de fortalecer o comércio local, que registra aumento significativo no movimento durante as celebrações natalinas.

Os horários orientativos definidos pela Prefeitura são os seguintes:

Dias 6, 13 e 20 de dezembro (sábados): funcionamento até as 16h;

De 16 a 19 de dezembro, além dos dias 22 e 23 de dezembro: funcionamento até as 21h30;

Dias 24 e 31 de dezembro: funcionamento até as 16h.

O decreto destaca que a adesão aos horários é facultativa, respeitando a autonomia de cada empresa, conforme previsto na Lei da Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019) e na legislação municipal. As empresas que optarem pelo horário estendido devem cumprir integralmente as normas trabalhistas, incluindo compensações, pagamento de horas extras e intervalos legais.

*Informações Ascom/FW