Frederico Westphalen poderá contar com um Programa Municipal de Práticas Restaurativas

O juiz diretor do Foro de Frederico Westphalen, doutor Mateus da Jornada Fortes, esteve na Câmara de Vereadores na última semana para apresentar o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Práticas Restaurativas, com a ideia de que este seja implementado no município.

Na ocasião, o magistrado explicou o conceito de justiça restaurativa e destacou sua importância como política pública voltada à mediação de conflitos no ambiente escolar. "A justiça restaurativa busca lidar com os conflitos de maneira diferente da abordagem tradicional, que se baseia em sanções ou punições. O foco é o diálogo, a reflexão e a restauração das relações entre os envolvidos, promovendo uma mudança real de comportamento. Essa metodologia já é aplicada em países como Canadá, Nova Zelândia e na Europa, onde há baixos índices de criminalidade" explicou o juiz.

Durante o encontro, os participantes puderam tirar dúvidas sobre o funcionamento do programa, que será promovido pelo Executivo municipal, por meio da Smec, nas escolas da rede pública. A implementação depende, do acolhimento da prática pelo Poder Executivo, que deverá encaminhar o projeto de lei para a votação na Câmara de Vereadores.

A reunião contou com a presença de vereadores, assessorias jurídicas do Legislativo e do Executivo, secretários municipais, coordenadores da Secretaria de Educação e Cultura (Smec), integrantes do projeto OAB Vai à Escola e professores do curso de Direito da URI/FW.

*Com informações Ascom/Câmara FW