Garantia de fraldários e banheiros familiares em espaços de grande circulação é lei no RS

Foi sancionada pelo governador Eduardo Leite e publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Sul a Lei nº 16.351. De autoria do deputado estadual Adão Pretto Filho (PT), a nova lei trata da instalação de fraldários e sanitários familiares em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas no Rio Grande do Sul.

Batizada pelo parlamentar de Lei da Paternidade Ativa, a iniciativa busca promover mais conforto, acessibilidade e inclusão para famílias que frequentam shoppings, parques, rodoviárias, aeroportos, estádios e demais espaços de grande fluxo.

Um dos objetivos da matéria é que as tarefas de cuidado com as crianças sejam mais equilibradas. “Ao longo de gerações, as mães têm sido historicamente sobrecarregadas nesse papel, e legislações como esta ajudam a construir uma melhor distribuição das responsabilidades entre homens e mulheres”, explica Adão.

Além disso, com a regulamentação e aplicação da lei, os homens também deixarão de passar pelo constrangimento de não encontrar um espaço adequado para trocar as fraldas das crianças, já que, na maioria dos casos, os fraldários ficam restritos aos banheiros femininos.

Outro ponto importante é que os banheiros familiares também evitam situações desconfortáveis em que pais ou mães precisam levar seus filhos a um banheiro do sexo oposto ao da criança, garantindo mais privacidade e respeito para todos.

Pelo texto da lei, os fraldários deverão ser instalados em locais reservados, próximos aos sanitários, e terão livre acesso a pessoas de ambos os sexos. Caso não haja espaço específico, a instalação deve ser feita dentro dos banheiros femininos e masculinos.

Ainda para o deputado Adão Pretto Filho, a medida “representa um avanço importante para a convivência familiar em espaços públicos, garantindo dignidade e melhores condições para mães, pais e responsáveis que precisam cuidar de crianças pequenas fora de casa”.

Coordenador da Frente Parlamentar de Homens Pelo Fim da Violência Contra a Mulher na Assembleia Legislativa, Adão Pretto Filho destaca que a lei faz parte de uma agenda que busca fortalecer a igualdade de gênero e a corresponsabilidade familiar no Rio Grande do Sul.

*Informações Ascom/Adão Pretto