Governo do RS prevê destinar recursos da privatização da CRM à transição energética nas regiões carboníferas

O governo do Rio Grande do Sul pretende destinar parte substancial dos recursos obtidos com a privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) ao financiamento de ações de transição energética justa nas regiões carboníferas do Estado. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite nesta terça-feira, 10 de novembro, durante a COP31, em Antália, na Turquia.

A medida será estabelecida por meio de um decreto que regulamentará a Política Estadual de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas e criará mecanismos de financiamento para apoiar a diversificação econômica das comunidades que ainda dependem da mineração de carvão e da geração de energia termelétrica.

O anúncio ocorreu durante o painel “Do Planejamento à Ação: Governos Subnacionais na Construção da Resiliência Climática”, promovido pela rede Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei), na programação da conferência climática da Organização das Nações Unidas (ONU). Também acompanharam a atividade a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Isa Carla Osterkamp, e o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi.

Além do decreto, o governo estadual encaminhará à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, um projeto de lei para instituir formalmente o Fundo Estadual de Transição Energética Justa (Fetej/RS). A política e o fundo integram o Programa Estadual de Mudanças Climáticas (Proclima 2050).

Segundo Leite, a iniciativa busca preparar as regiões que ainda possuem dependência econômica do carvão para a redução gradual dessa atividade, criando alternativas de desenvolvimento e garantindo proteção social às comunidades envolvidas. “É responsabilidade do Estado oferecer condições para essas comunidades, para que possam se tornar menos dependentes da exploração do carvão e, assim, consigamos efetivamente promover essa transição”, afirmou o governador.

A proposta também busca evitar que, quando chegar o prazo previsto para o encerramento da geração de energia a carvão, os territórios precisem solicitar novas prorrogações por não disporem de alternativas econômicas.

Plano prevê diversificação econômica e qualificação profissional

A política estadual será orientada pelo Plano Estadual de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas, apresentado em junho de 2026. O documento identifica as potencialidades econômicas das comunidades e aponta ações necessárias para estimular a reconversão produtiva, a qualificação profissional e a atração de novos empreendimentos.

A elaboração do plano contou com o apoio de consultorias especializadas e a participação das comunidades, que também deverão estar envolvidas na implementação e no acompanhamento das medidas.

Conforme a secretária Isa Carla Osterkamp, a proposta busca assegurar uma transição energética socialmente justa, com proteção aos trabalhadores e às comunidades afetadas, além de incentivar investimentos e atividades econômicas sustentáveis.

Entre as ações previstas estão o incentivo à qualificação profissional, à inovação tecnológica, à recuperação ambiental de áreas degradadas e à ampliação das fontes renováveis de energia, com participação social e transparência.

Fundo terá recursos da privatização da CRM

O decreto estabelecerá instrumentos de planejamento, coordenação e acompanhamento da política, incluindo a criação de um Comitê de Governança do Plano e de um Comitê de Implementação e Monitoramento. A estrutura deverá garantir a participação das comunidades nas decisões e no acompanhamento das ações.

Já o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa dará caráter permanente à política pública e instituirá formalmente o Fundo Estadual de Transição Energética Justa. A previsão é que recursos provenientes da privatização da CRM componham o financiamento de iniciativas voltadas à diversificação econômica e à redução da dependência da cadeia produtiva do carvão.

O Rio Grande do Sul concentra a maior reserva de carvão mineral do Brasil. A atividade ainda possui relevância econômica para municípios e comunidades ligados à mineração e à geração termelétrica. Nesse cenário, o planejamento da transição busca preparar os territórios para as mudanças na matriz energética, reduzindo os impactos econômicos e sociais.

Estado também apresenta planos de adaptação climática

Durante o painel, Eduardo Leite também apresentou outras iniciativas da agenda climática estadual, entre elas o Plano Rio Grande, voltado à reconstrução e à adaptação diante dos impactos das mudanças climáticas, e o Plano de Ação Climática (Plac/RS), que reúne estratégias de mitigação, adaptação e governança com horizonte até 2050.

O governador destacou a importância de estruturar políticas públicas com base em evidências, metas e responsabilidades definidas, além de criar mecanismos que garantam continuidade às ações ao longo de diferentes governos.

No Plano Rio Grande, essa organização inclui um conselho da sociedade civil, com mais de 150 entidades, e um comitê científico formado por mais de 40 especialistas de instituições externas ao governo.

Leite também citou medidas para ampliar a participação dos municípios na agenda climática. Entre elas está a exigência de criação de comitês municipais de ação climática e de participação das prefeituras no roteiro estadual de iniciativas climáticas como condicionantes para a celebração de convênios.

A participação do Rio Grande do Sul na COP31 integra a programação de apresentação das políticas estaduais de reconstrução, adaptação, mitigação e transição energética. O objetivo também é buscar cooperação internacional e oportunidades de financiamento para avançar na implementação dessas iniciativas.

*Informações Governo RS