Governo do RS prorroga adesão e amplia parcerias em projeto que libera passagem em postos fiscais

O Projeto de Trânsito Livre nos postos fiscais do Rio Grande do Sul, criado pelo governo gaúcho com coordenação da Receita Estadual, teve seu prazo de adesão prorrogado até 30 de junho de 2026. A medida permite a passagem de mercadorias sem interrupção nos postos fiscais de Barracão (BR 470), Estreito (BR 153), Goio-Ên (RST 480), Iraí (BR 386), Passo do Socorro (BR 116) e Torres (BR 101), todos eles na divisa com Santa Catarina. A ampliação do prazo foi oficializada pela Instrução Normativa 55/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo balanço da Receita Estadual, mais de 2,5 mil cargas transportadas por nove empresas já transitaram livremente pelos postos fiscais em 2025. Considerando uma média de dez minutos por parada, o projeto já evitou o equivalente a 17 dias de caminhões estacionados.

A fase piloto da iniciativa, que avaliou a viabilidade do projeto, foi realizada entre setembro e dezembro do ano passado. Neste ano, o projeto já está em operação definitiva.

Como funciona

De acordo com as regras, os participantes devem ser indicados por entidade representativa do setor de transporte de mercadorias. Além da indicação, a empresa precisa estar em dia com as obrigações tributárias estaduais e possuir um sistema informatizado para comunicação com o fisco. O pedido de adesão pode ser realizado via protocolo eletrônico, por meio do Portal e-CAC.

Após o ingresso no projeto, as empresas devem identificar os veículos com a fixação de um adesivo disponibilizado pela Receita, que conterá um QR Code. A identificação deve ser colocada no para-brisa do veículo e nas laterais da cabine, de modo a facilitar a visualização pelos fiscais. O download do adesivo para impressão, já com o QR Code, fica disponível no Portal e-CAC após a confirmação da adesão ao projeto.

Além de dispensar a passagem pelos postos fiscais, o projeto introduziu um modelo inovador de paradas obrigatórias. Nessa nova sistemática, o fisco gaúcho passou a selecionar e comunicar previamente, de maneira eletrônica, os veículos que necessitam realizar a parada nos postos fiscais, logo após o carregamento do automóvel e a emissão do manifesto de carga. A seleção é baseada no cruzamento de dados e na análise de risco.

As informações completas sobre o projeto e o passo a passo para o pedido de adesão estão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual, na seção “Trânsito Livre – Piloto”.