Governo e entidades chegam a consenso sobre propostas de alterações na Lei Kiss

Governo, municípios e entidades de classe e empresariais chegaram a consenso sobre as sugestões de emendas à Lei Kiss, em reunião no Palácio Piratini, na manhã desta terça-feira, dia 20, coordenada pela Casa Civil. O grupo concentrou-se em alguns pontos específicos que tratam da emissão de licenças de funcionamento, composição do Conselho Estadual de Segurança, Proteção e Prevenção contra Incêndios e exigência de responsável técnico para edificações de médio porte no Plano Simplificado (PSPCI). De acordo com a proposta de alteração do artigo 5º, fica autorizada aos municípios, mediante alguns requisitos, a expedição de licenças precárias e provisórias de funcionamento nos estabelecimento de baixa carga de incêndio. A reunião foi um desdobramento de vários encontros entre governo e entidades para se chegar a um acordo. "Acreditamos que através do diálogo com as entidades e representantes da Assembleia, conseguimos chegar à concertação sobre um tema tão polêmico e importante para a sociedade, como a Lei de Prevenção de Incêndio", disse o secretário adjunto da Casa Civil, Flavio Helmann. Poliana Grudka- Jornalismo Grupo Chiru Comunicações