Governo estadual cria lei inédita de ações voltadas à causa animal

O Fundo de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos do Rio Grande do Sul é uma iniciativa inédita no país que financiará ações voltadas à causa animal em todo o território gaúcho. A medida busca assegurar maior transparência, eficiência e participação social na aplicação de recursos destinados a políticas públicas do setor, dando suporte a municípios e entidades. 

A lei de criação foi sancionada e regulamentada pelo governador Eduardo Leite e pelo vice-governador Gabriel Souza nesta quarta-feira, 15 de abril. O fundo seguirá critérios objetivos voltados ao impacto social e à saúde pública. Os investimentos irão priorizar ações com maior alcance territorial e custo-benefício comprovado, focando no atendimento a situações de risco sanitário, combate a maus-tratos e projetos que contribuam para a redução efetiva da população de animais em situação de rua

A gestão dos recursos será realizada por um conselho gestor paritário, composto por oito membros representantes do poder público e da sociedade civil. O comitê será formado por dois integrantes da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), um da Defesa Civil estadual, um da Secretaria da Fazenda (Sefaz), um indicado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e um pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Completam o grupo um representante de instituições de ensino e pesquisa e um de organizações não governamentais (ONGs), que serão selecionados via edital de chamamento público para um mandato de dois anos.

O vice-governador, que é médico veterinário e coordena projetos estaduais ligados à causa animal por meio do Gabinete de Projetos Especiais, explicou que iniciativas anteriores mostraram a complexidade do repasse de recursos. 

“A partir da identificação dos gargalos burocráticos e administrativos, construímos essa iniciativa inédita no Brasil para que o recurso chegue mais rápido aos municípios. Em vez de convênios, adotamos o modelo o fundo a fundo, por meio do qual o fundo estadual repassa recursos diretamente aos fundos municipais”, destacou.

Próximos passos

​Essa estrutura administrativa, que deve ser instalada nos próximos três meses, visa garantir o critério participativo ao incluir entidades de proteção e instituições de pesquisa que atuam diretamente na área. Com a operacionalização do comitê, o governo estadual pretende reduzir a burocracia e fortalecer sua atuação direta, proporcionando mais cuidado, responsabilidade e respeito aos animais em todo o estado.

*Com informações do Governo RS