Governo estadual lança plano para prevenção e erradicação do trabalho infantil

O governo estadual lançou, durante o III Seminário de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul, o Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador para o decênio 2026-2036. O objetivo principal é garantir os direitos de crianças e adolescentes, para que tenham acesso a oportunidades de desenvolvimento, educação e proteção, respeitando o contexto sociocultural de cada um.

O plano é um instrumento de planejamento e gestão que reúne esforços para enfrentar violações de direitos e situações de desproteção decorrentes do trabalho infantil e do trabalho adoplescente irregular.  A ação foi elaborada pela Comissão Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Cepeti/RS), interada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Sobre o plano

No documento, são apresentadas as principais frentes estratégicas para o enfrentamento ao trabalho infantil e a proteção do adolescente trabalhador no Rio Grande do Sul, como ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil; proteção ao adolescente trabalhador e incentivo à aprendizagem profissional; fortalecimento das famílias; promoção do acesso e permanência na escola; prevenção de riscos à saúde; produção de conhecimento sobre o tema; e fortalecimento das redes intersetoriais e do controle social. O plano incorpora debates sobre trabalho infantil, povos indígenas e a migração. Além disso, serve como base para que os municípios elaborem os seus respectivos planos.

“Ele reúne ações de todos em uma ação conjunta. E posso atestar que o plano do Rio Grande do Sul é exemplar desde sua elaboração, construído coletivamente e muito avançado tecnicamente. Tanto a Cepeti quanto o plano serão exemplo para os demais estados do Brasil pela sua técnica e pela forma como foi desenvolvido”, comentou Guimarães.  

O titular da Sedes, Beto Fantinel, destacou a importância do documento. “O plano serve como diretriz para que nossas ações sejam voltadas para a redução do trabalho infantil. Consolidamos políticas públicas que colaboram para que a gente enfrente esse tema de forma transversal. Que este plano seja nossa referência para que os municípios também possam elaborar os seus planos e dialogar sobre o tema”, apontou.

O auditor fiscal do Trabalho e coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Roberto Guimarães, reforçou que o plano é a estratégia para retomada do ritmo de redução do trabalho infantil.

Sobre o III Seminário de Desenvolvimento Social

O evento é promovido pelo governo do estado, Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e com apoio institucional de Coegemas, durante os dias 16 a 19 de março, em Restinga Sêca. Destinado a gestores e técnicos da área social, o encontro reúne especialistas, autoridades e representantes de instituições para debater os desafios e as perspectivas das políticas de assistência e desenvolvimento social. 

Até a próxima quinta-feira (19/3), o evento reunirá cerca de 1,9 mil pessoas com o objetivo de debater políticas sociais para o Estado e reforçar o compromisso com a promoção de políticas para o desenvolvimento social.

*Com informações do Governo RS