Governo publica decreto que suspende o bloqueio orçamentário

O Diário Oficial da União publicou hoje, dia 4, decreto que suspende o contingenciamento (bloqueio) do orçamento deste ano, anunciado na última segunda-feira. O desbloqueio só foi possível após o Congresso Nacional alterar – no último dia 2 – a meta fiscal de 2015 de R$ 66,3 bilhões de superávit para R$ 119 bilhões de déficit, atendendo a proposta de destravamento feita pelo governo.

Com a aprovação da meta de déficit de R$ 119,9 bilhões para 2015, o governo pode liberar R$ 12,9 bilhões – R$ 11,2 bilhões do Poder Executivo e R$ 1,7 bilhão dos demais poderes – que estavam contingenciados (bloqueados) desde segunda-feira. Caso o bloqueio se estendesse, o governo teria de atrasar o pagamento de despesas correntes, como contas de água, luz, telefone, aluguéis e contratos terceirizados.

Duas portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão fazem os ajustes após o restabelecimento da meta fiscal pretendida pelo governo.

Agência Brasil

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