Iporã do Oeste- População comparece em grande número para discutir mudanças no Código Sanitário

A audiência realizada na noite de segunda-feira, dia 24, teve como objetivo discutir o Projeto de Lei Complementar 002/2015, que trata sobre alterações do Código Sanitário de Iporã Do Oeste. Também na oportunidade, foi discutido sobre a recolha e o destino ambientalmente correto dos dejetos humanos. A discussão produtiva e participativa, envolveu lideranças do Poder Executivo, Poder Legislativo, entidades religiosas, empresários e população em geral. Os diferentes pontos de vista contribuíram para incrementar a discussão e a análise do Projeto de Lei pelos vereadores. Inicialmente, o fiscal da Vigilância Sanitária Antônio Jaguezeski fez uma explanação sobre as principais alterações, e esclareceu dúvidas que surgiam ao longo da discussão. As alterações tratam principalmente das adequações da legislação municipal com o Código Sanitário Estadual e legislação federal. Entre as alterações, estão a adequação legal do exercício do profissional da Vigilância Sanitária; a definição das responsabilidades e das competências de cada setor envolvido, (Secretaria Municipal da Saúde e Administração Municipal) e a definição dos campos de atuação do Fiscal Sanitário fundamentais para a manutenção da saúde pública do município. Perante a Lei Federal nº 8.080/90, é de competência da Vigilância Sanitária trabalhar em prol da promoção e proteção da saúde dos indivíduos envolvidos no ambiente de trabalho, com finalidade à promoção, proteção, recuperação e à reabilitação da saúde dos mesmos que estejam submetidos a riscos e agravos advindos das condições de trabalho. A Vigilância Sanitária usa como premissa inicialmente a orientação, a informação para os cidadãos. E quando se percebe que a situação ainda não se resolveu, é feita uma notificação, e, somente em último caso, pode ser aplicada uma multa, podendo o infrator apresentar defesa ou impugnação, que vai a julgamento de outras instâncias. As alterações nas taxas e aplicações de multas, também tratadas no Projeto de Lei, preveem valores adequados à realidade municipal. Segundo o Prefeito Ilton Vogt antes das notificações, o papel principal da Vigilância Sanitária é orientar a população, tendo como foco a promoção da saúde. O Prefeito citou como exemplo o curso de Boas Práticas e Manipulação de Alimentos, que já formou quase 300 pessoas, e em setembro inicia a 8ª turma. O Prefeito mencionou que Iporã do Oeste está entre os 40 municípios do Estado que podem ser contemplados com projeto de rede de esgoto, assunto já amplamente discutido com a equipe do Governo Municipal, vereadores e demais lideranças. Vogt destacou que hoje há apenas uma empresa no município legalizada para a recolha dos dejetos humanos, por tanto o serviço é novo, e poucas empresas qualificadas. Umas das questões discutidas seria a realização de uma concorrência pública para a concessão, possibilitando a redução de custos aos munícipes com o serviço. O Prefeito ressaltou que o Poder Público está à disposição para resolver a questão da melhor forma possível, e parabenizou a Câmara de Vereadores pela iniciativa, em promover a audiência democrática e com grande participação popular. Ascom Iporã do Oeste Poliana Grudka- Jornalismo Grupo Chiru Comunicações