Jair Bolsonaro é alvo de novo inquérito e passar a usar tornozeleira eletrônica

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF), na manhã desta sexta-feira (18), na residência dele, em Brasília-DF. As ação acontece como parte de investigação da PF que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

As ordens foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preveem também medidas restritivas. Dentre elas, o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente e também a impossibilidade de Bolsonaro usar as redes sociais.

Ele ainda está impedido de falar com seu Eduardo Bolsonaro, de sair de casa entre 19 horas e 7 horas e de se aproximar de embaixadas ou conversar com embaixadores.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, são apurados possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em despacho nesta sexta-feira, o ministro do STF e relator do caso, Alexandre de Moraes diz que a Polícia Federal apontou que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, “vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro.”

Conforme a PF, ambos atuaram “dolosa e conscientemente de forma ilícita” e “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte.”

Ao analisar o caso, o ministro disse que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho têm praticado “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes dos art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito).”

As condutas de Bolsonaro e do filho caracterizam, segundo o ministro Alexandre, “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.

A partir de agora Bolsonaro não poderá usar as redes sociais, manter contato com diplomatas ou se aproximar das embaixadas. Ele será monitorado 24 horas por dia, para evitar que fuja do país pela fronteira terrestre, já que está sem passaporte, ou que se refugie numa embaixada de país disposto a lhe conceder asilo.

STF forma maioria para manter a decisão de Moraes

O ministro Alexandre de pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que a decisão desta sexta-feira seja submetida ao referendo pelo plenário virtual. Zanin acompanhou os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino a favor de manter a decisão de Moraes contra Bolsonaro. Com isso, foram alcançados três votos a zero, e a maioria é alcançada para manter a decisão.

Entenda o caso

Morando nos Estados Unidos após se licenciar do mandato de deputado federal, Eduardo Bolsonaro virou alvo em maio de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República, para apurar se o filho do ex-presidente da República Jair Bolsonaro vem atuando contra autoridades brasileiras no Exterior.

O deputado justificou que decidiu permanecer nos EUA para "focar em buscar as justas punições que Alexandre Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem".

Desde que deixou o Brasil, Eduardo mantém agendas com congressistas republicanos e auxiliares do presidente Donald Trump para tentar emplacar medidas que pressionem o STF no julgamento da trama golpista, defendendo, por exemplo, a imposição de sanções pelo governo norte-americano ao ministro Alexandre de Moraes.

Em junho, Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal sobre o caso:

— Botei dinheiro na conta dele, bastante até, dinheiro limpo, legal, até Pix — afirmou o ex-presidente.

De acordo com Bolsonaro, o valor chega a R$ 2 milhões. A afirmação foi feita durante entrevista coletiva de Bolsonaro, após depoimento de cerca de duas horas à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (5).

No dia 8 de julho, Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito por mais 60 dias. Na decisão, Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal (PF).

Outras investigações a que Bolsonaro responde

 

Trama golpista

Na segunda-feira (14) a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu pela condenação de Bolsonaro e de mais sete réus por tentativa de golpe de Estado. Conforme a alegação, o ex-presidente deve ser considerado culpado por cinco crimes:

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos)

- Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos)

- Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia)

- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos)

- Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos)

Caso das joias

Bolsonaro também é investigado por desviar joias sauditas durante o seu mandato na presidência. De acordo com o documento enviado pela PF ao STF, ele foi indiciado por peculato, que é a apropriação de bens públicos, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Inelegível

Além dos processos que seguem na Justiça, o ex-presidente também se tornou inelegível após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi tomada com base na conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, que ele fez ataques ao sistema eletrônico de votação.

Conforme o entendimento firmado pela Corte Eleitoral, o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

 

Informações de GZH