Justiça anula júri que absolveu médica em Planalto e determina novo julgamento

A Justiça anulou o julgamento do Tribunal do Júri que havia absolvido uma médica acusada pela morte de um bebê durante o trabalho de parto, em 2019, no município de Planalto. A decisão também determinou a realização de um novo júri e a mudança de local, a sessão deverá ocorrer na Comarca de Frederico Westphalen.

A decisão foi proferida ainda em 26 de março pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que acolheu recurso apresentado pela assistência de acusação, com base em parecer favorável da Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

No entendimento da procuradora de Justiça Sônia Eleni Corrêa, responsável pelo parecer, houve nulidades graves durante o julgamento, comprometendo a validade da sessão. Entre os pontos apontados estão quebra de imparcialidade do Conselho de Sentença, cerceamento da acusação, violação ao contraditório e decisão contrária às provas dos autos.

Um dos fatos considerados pelo Tribunal foi a conduta de uma jurada que, após a leitura do resultado, abraçou a acusada ainda no plenário e deixou o local em sua companhia, o que indicaria vínculo prévio não declarado. A situação foi considerada incompatível com a imparcialidade exigida dos para os integrantes do Conselho de Sentença.

Também foi reconhecido prejuízo à atuação da acusação, com desequilíbrio entre as partes durante o julgamento, incluindo limitação do tempo destinado à acusação em um processo extenso, além da utilização de elementos em plenário que influenciaram indevidamente os jurados, em violação ao devido processo legal.

Ao analisar o caso, a 2ª Câmara Criminal concluiu que as irregularidades foram suficientes para comprometer a validade do julgamento, determinando sua anulação. O colegiado também deferiu o pedido de desaforamento, formulado pela Procuradoria de Justiça, diante da dúvida sobre a imparcialidade do júri realizado em Planalto. Com isso, o novo julgamento será realizado em Frederico Westphalen.

Segundo a procuradora de Justiça Sônia Eleni Corrêa, a atuação do Ministério Público teve como objetivo assegurar a regularidade do processo. “A anulação foi necessária para garantir que o caso seja analisado com pleno respeito ao devido processo legal, permitindo um julgamento efetivamente justo”, afirmou.

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A atuação do MP

A atuação do Ministério Público foi decisiva em diferentes fases do processo. Em grau recursal anterior, a Procuradora de Justiça já havia identificado equívoco na tipificação inicial do fato, sustentando o correto enquadramento como homicídio doloso, por se tratar de conduta ocorrida durante o trabalho de parto ao assumir o risco de produzir o resultado morte.

No exame do recurso que resultou na anulação do júri, a procuradora reforçou a necessidade de revisão do julgamento diante de vícios que comprometeram sua lisura, apontando uma sucessão de irregularidades processuais desde a origem até a sessão plenária.

Com a decisão, o julgamento realizado em 13 de outubro de 2025 foi anulado, e o processo retornará à fase de Tribunal do Júri, agora em nova comarca, para que os fatos sejam novamente analisados com observância das garantias legais.

*Com informações MP