Justiça Eleitoral gaúcha apresenta ao governo do Estado demandas das eleições municipais de 2020

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), desembargador André Luiz Planella Villarinho, reuniu-se nesta manhã (18) com o governador do estado, Eduardo Leite, por meio de videoconferência, com o objetivo de apresentar demandas de extrema importância para o bom andamento das eleições municipais.

A principal preocupação do TRE é em relação às escolas estaduais tradicionalmente utilizadas como locais de votação, as quais se encontram fechadas em razão da pandemia, ressaltando-se que a maior parte delas sequer respondeu aos contatos realizados pelas zonas eleitorais.

Sobre o tema, o governador reafirmou o compromisso do governo estadual com a cidadania e a democracia, colocando a Secretaria da Educação à disposição do TRE-RS para que a questão seja solucionada com a maior brevidade possível.

O TRE também agradeceu o apoio e o empenho do governo do estado e da Secretaria da Fazenda nos trâmites relativos à homologação do Convênio ICMS 81/20, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que autorizou a isenção do ICMS nas doações de itens de proteção para as Eleições 2020, efetivada por meio de decreto do poder executivo, publicado nesta data.