Legislativo aprova o Orçamento Estadual para 2015

O Orçamento do Estado para 2015, estimado em R$ 57,4 bilhões entre receita e despesa, foi aprovado pela Assembleia Legislativa durante a sessão plenária dessa terça-feira, dia 25. O projeto recebeu 861 emendas durante sua tramitação e deve ser sancionado pelo governador Tarso Genro até 30 de novembro. A aplicação em educação está prevista em R$ 8,3 bilhões, equivalente a 30,1% da Receita Líquida de Impostos e Transferências. Na área da saúde, serão aplicados R$ 3,3 bilhões, o que cumpre com os 12% constitucionais sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. No Orçamento de 2015, ainda foram disponibilizados R$ 200 milhões para as demandas da Votação de Prioridades da Participação Popular e Cidadã, considerando três fatores: o mínimo de 20% igual para todas as 28 regiões; a população da região; e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese). Importante ressaltar que o processo de participação popular, ocorrido em 2014, obteve a maior votação da história, com 1,32 milhões de votantes. A Lei Orçamentária de 2015 (LOA 2015) tem como base os parâmetros macroeconômicos estabelecidos pela Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO 2015), de 4% para o PIB gaúcho e de 5% para a inflação pelo IPCA. Para a elaboração da LOA 2015, o art. 10 da LDO 2015 determinou o percentual de 5% de correção sobre os grupos das outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras, em relação às dotações de 30 de abril de 2014. O art. 31 da LDO 2015 determinou o percentual de 8% de acréscimo sobre o grupo pessoal e encargos sociais, em relação às dotações de 30 de abril de 2014. A tabela seguinte mostra os principais agregados da receita pública. Para o ano de 2015, excluindo as receitas intraorçamentárias (dupla contagem contábil), de R$ 9,41 bilhões, o orçamento estima um montante de arrecadação ajustada, de R$ 47,98 bilhões, ante R$ 42,65 bilhões previstos em 2014, um crescimento de R$ 5,33 bilhões, sendo 12,5% maior. Quanto ao ICMS total (ICMS com a inclusão de multas, juros e dívida ativa), que é o principal tributo estadual, estima-se, para 2015, uma arrecadação de R$ 29,17 bilhões, ante R$ 25,96 bilhões previstos para 2014, um crescimento nominal de R$ 3,21 bilhões, 12,4% superior. Para as receitas de capital, a proposta orçamentária de 2015 estima um montante de R$ 2,57 bilhões, 55,9% maior que o projetado em 2014. Principais Agregados das Receitas Públicas Consolidadas para o Exercício de 2015: AGREGADOS DAS RECEITAS LOA 2014 LOA 2015 LOA 2015 -                          LOA 2014 % LOA 2015 /                LOA 2014 RECEITAS CORRENTES 49.368.318.735 54.811.820.426 5.443.501.691 11,0 ICMS TOTAL 25.958.156.279 29.172.945.000 3.214.788.721 12,4 IPVA TOTAL 2.296.111.599 2.451.877.932 155.766.333 6,8 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE 1.522.414.808 1.754.993.582 232.578.774 15,3 CONTRIBUIÇÕES 2.277.611.222 2.829.286.299 551.675.077 24,2 PATRIMONIAL 1.011.824.746 1.329.811.919 317.987.173 31,4 FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO 1.759.097.695 1.897.714.157 138.616.462 7,9 IPI-EXPORTAÇÃO 434.853.576 480.126.731 45.273.155 10,4 LEI KANDIR E AUXÍLIO FIN. À EXPORTAÇÃO 242.488.934 259.160.119 16.671.185 6,9 FUNDEB - FUNDO DA EDUCAÇÃO 3.723.606.753 4.155.860.213 432.253.460 11,6 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 6.417.820.097 6.237.240.223 -180.579.874 -2,8 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 8.367.527.001 9.408.431.501 1.040.904.500 12,4 DEDUÇÕES PARA O FUNDO DA EDUCAÇÃO -4.643.193.975 -5.165.627.250 -522.433.275 11,3 RECEITA DE CAPITAL 1.651.513.752 2.574.915.396 923.401.644 55,9 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.254.006.636 946.463.594 -307.543.042 -24,5 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 369.470.053 561.319.438 191.849.385 51,9 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 28.037.063 1.067.132.364 1.039.095.301 3.706,1 TOTAL DE RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 51.019.832.487 57.386.735.822 6.366.903.335 12,5 TOTAL RECEITAS SEM INTRAORÇAMENTÁRIAS 42.652.305.486 47.978.304.321 5.325.998.835 12,5 Fonte: LOA 2014 e PLOA 2015. Já a tabela seguinte mostra os principais agregados da despesa pública. Para o ano de 2015, excluindo as despesas intraorçamentárias (dupla contagem contábil), de R$ 9,41 bilhões, prevê-se um gasto total ajustado de R$ 47,98 bilhões, contra R$ 42,65 bilhões previstos em 2014, crescimento de R$ 5,33 bilhões, 12,5% maior. A previsão das despesas com pessoal e encargos sociais sem intraorçamentárias é de R$ 23,19 bilhões. O gasto com outras despesas correntes sem intraorçamentárias alcança R$ 18,16 bilhões, em que se destacam as transferências constitucionais e legais aos municípios, de R$ 8,64 bilhões; o serviço da dívida, de R$ 3,65 bilhões; os investimentos amplos, de R$ 2,51 bilhões; e a reserva orçamentária, de R$ 468 milhões. Principais Agregados das Despesas Públicas Consolidadas para o Exercício de 2015: AGREGADOS DAS DESPESAS LOA 2014 PLOA 2015 PLOA 2015 -                      LOA 2014 % PLOA 2015 /                     LOA 2014 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEM INTRAORÇAMENTÁRIAS 20.308.412.208 23.189.887.300 2.881.475.092 14,2 OUTRAS DESPESAS CORRENTES SEM INTRAORÇAMENTÁRIAS 16.220.611.716 18.159.539.584 1.938.927.868 12,0 Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios 7.750.135.436 8.645.143.255 895.007.819 11,5 Demais "Outras Despesas Correntes" 8.470.476.280 9.514.396.329 1.043.920.049 12,3 SERVIÇO DA DÍVIDA 3.271.888.806 3.652.622.856 380.734.050 11,6 INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS 2.473.431.364 2.507.992.658 34.561.294 1,4 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 377.961.392 468.261.924 90.300.532 23,9 (+) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) 8.344.798.968 9.386.624.842 1.041.825.874 12,5 (+) OUTRAS DESPESAS CORRENTES (INTRAORÇAMENTÁRIAS) 22.728.032 21.806.659 -921.373 -4,1 TOTAL DAS DESPESAS COM INTRAORÇAMENTÁRIAS 51.019.832.486 57.386.735.823 6.366.903.337 12,5 TOTAL DAS DESPESAS SEM INTRAORÇAMENTÁRIAS 42.652.305.486 47.978.304.322 5.325.998.836 12,5 Fonte: LOA 2014 e PLOA 2015.   Poliana Grudka- Jornalismo Grupo Chiru Comunicações