Legislativo aprova orçamento de R$ 224 milhões para Frederico Westphalen em 2026

A penúltima sessão ordinária do ano na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, realizada na terça-feira, 9 de dezembro, foi marcada pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. De acordo com o Projeto de Lei Nº 114/2024, discutido em Audiência Pública no dia 1 de dezembro, Frederico Westphalen terá um orçamento estimado de R$ 224 milhões no próximo ano, sendo R$ 155.431.000,00 correspondente ao Orçamento Fiscal e R$ 68.569.000,00 referente ao Orçamento da Seguridade Social, que compreende as ações de saúde, previdência e assistência social.

Antes da votação do PL, a Câmara votou uma emenda modificativa ao projeto, que reduziu o limite para abertura de créditos suplementares, por parte do Executivo Municipal e também do Poder Legislativo, de 25% para até 5% da despesa total fixada. Também foi aprovada uma emenda aditiva e modificativa, de autoria do vereador Leandro Mazzutti, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o intuito de dar suporte financeiro à Academia Frederiquense de Letras.

Orçamento da Câmara

O orçamento do Poder Legislativo para o próximo ano foi fixado em R$ 4,8 milhões, representando 2,14% do total da despesa do município. Os valores se destinam às despesas de manutenção da Câmara Municipal para desempenho de suas funções de legislar e fiscalizar.

Aprovação de 56 Emendas Impositivas Individuais

Na Sessão também foram lidas e aprovadas as Emendas Impositivas Individuais ao Orçamento do ano de 2026. No total, foram 56 emendas individuais feitas pelos 11 vereadores da Casa, que totalizaram o montante de R$ 3.047.000,00. Esse valor foi divido de forma igualitária entre os edis, somando R$ 277 mil para cada um, sendo que R$ 138.500,00 deveria ser obrigatoriamente indicado para políticas públicas da Saúde.

*Fonte: Ascom Câmara de Vereadores