Lei autoriza a Funai a montar barreiras sanitárias em áreas indígenas

Foi promulgada nesta sexta-feira a lei que autoriza a Funai, a Fundação Nacional do Índio, a montar barreiras sanitárias em áreas indígenas com objetivo de evitar a disseminação do novo coronavírus nos territórios dos povos originários.

A lei, que teve origem em uma Medida Provisória editada em fevereiro, foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco.

As barreiras sanitárias devem ser compostas por servidores públicos, civis ou militares, da União, dos Estados ou dos municípios. A lei determina que a Funai é a responsável por planejar e executar as ações de controle das barreiras sanitárias, mas o Ministério da Justiça e Segurança Pública pode editar atos complementares para auxiliar no cumprimento da lei.

As barreiras sanitárias em territórios indígenas estavam autorizadas desde o ano passado, devido a outra medida provisória. Com a promulgação desta sexta-feira, a autorização para controlar a entrada de pessoas e mercadorias nos territórios indígenas fica assegurada até o final deste ano.

A criação das barreiras sanitárias durante a pandemia foi uma reivindicação das entidades indígenas e do Ministério Público Federal. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, até agora há o registro de 1.088 óbitos ocorridos em 163 povos originários do país, além de mais 54 mil casos de contaminação pelo coronavírus entre indígenas.