Lei Maria da Penha completa 20 anos e motiva fórum sobre violência contra a mulher no TJRS

A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), principal instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, completa 20 anos de vigência no próximo dia 7 de agosto. Em alusão à data, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) promoverá, nos dias 13 e 14 de agosto, o I Fórum do TJRS de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID).

O evento será realizado no Auditório Osvaldo Stefanello, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, reunindo magistrados, integrantes do sistema de Justiça, pesquisadores e profissionais das áreas de segurança pública, saúde e assistência social para discutir os avanços, os desafios e as perspectivas no enfrentamento à violência de gênero.

A programação inclui debates sobre os impactos da Lei Maria da Penha na proteção dos direitos das mulheres, as ações desenvolvidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), políticas públicas, produção de provas em processos de violência doméstica e abordagens interdisciplinares relacionadas ao tema.

Também serão discutidas estratégias de intervenção e responsabilização de homens autores de violência, além da importância da atuação integrada entre os diferentes órgãos envolvidos na prevenção e no combate à violência doméstica.

Durante a abertura do fórum será lançada a Cartilha Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, elaborada em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha. A publicação tem como objetivo ampliar a conscientização da sociedade e fortalecer as ações de proteção às mulheres.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 10 de agosto, ou enquanto houver vagas. O evento também terá transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no YouTube.

*Informações Ascom/TJRS