Lei que cria Projeto Pomar Urbano é sancionada em Palmeira das Missões

O prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Massing, sancionou a lei Nº 5.624, de 01 de junho de 2021, de proposição do vereador Davi Piovesan (PT) e aprovada pela Câmara de Vereadores, que cria o Projeto Pomar Urbano em áreas públicas do município.

A lei estabelece o plantio ou reposição de árvores de espécies frutíferas em áreas públicas do município. De acordo com o documento, o plantio será feito com as espécies frutíferas que forem mais adequadas a cada lugar, segundo a ecologia, solo e a dimensão de área respectiva, objetivando atender aos programas de manutenção e ampliação de áreas verdes do município.

A lei ordinária estabelece também que nenhuma espécie de árvore frutífera poderá ser plantada sem a devida supervisão técnica do órgão competente.

A implementação do projeto se dará preferencialmente no Parque de Exposições, nas áreas livres e ociosas das escolas da rede municipal de ensino, praças e áreas verdes do município que ficarão a critério da prefeitura.