Lei que declara Seberi como Fortaleza do Alto Uruguai é sancionada

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite sancionou a Lei 15.996, de 31 de agosto de 2023, que reconhece o município de Seberi como a “Fortaleza do Alto Uruguai.

O Projeto de Lei foi protocolado em fevereiro na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Edivilsom Brum (MDB). Na justificativa do PL, Brum destacou que até 1944, o atual território do município era chamado de Fortaleza e que esta nomenclatura “jamais foi esquecida pelas lideranças”. Com a aprovação pela Assembleia Legislativa, o governador do RS sancionou a lei.

CONFIRA

LEI Nº 15.996, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

Declara o Município de Seberi Fortaleza do Alto Uruguai

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º Fica declarado como Fortaleza do Alto Uruguai o Município de Seberi, no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de agosto de 2023.

EDUARDO LEITE,

Governador do Estado.