Leite pede prorrogação do prazo para execução de recursos do Funrigs até dezembro de 2028

O governador Eduardo Leite solicitou ao governo federal a prorrogação, até dezembro de 2028, do prazo para execução financeira dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), formado por recursos da divida pública com a União que o Estado deveria ter pago. O pedido foi formalizado na última semana, durante reunião em Brasília com a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior. Atualmente, o prazo previsto para a execução dos recursos termina em outubro de 2027.

O fundo foi criado em 2024 para financiar ações de recuperação dos danos provocados pelas enchentes de abril e maio daquele ano, além de investimentos em infraestrutura e prevenção de eventos climáticos extremos. O plano de investimentos prevê cerca de R$ 15,3 bilhões, incluindo rendimentos, destinados a projetos de reconstrução e resiliência no Estado.

Os recursos do Funrigs estão vinculados a medidas adotadas pela União para aliviar o impacto da dívida do Rio Grande do Sul, incluindo a suspensão do pagamento das parcelas da dívida estadual com o governo federal, permitindo que valores que seriam destinados ao serviço da dívida fossem direcionados à reconstrução após as enchentes.

Conforme os dados apresentados pelo governo estadual, 293 projetos têm recursos autorizados. Desse total, 75 foram concluídos, 139 estão em andamento e 79 ainda não tiveram a execução iniciada. Entre projetos concluídos e em execução, os valores aplicados chegam a quase R$ 11 bilhões.

A prorrogação solicitada busca assegurar tempo suficiente para a conclusão dos projetos, considerando a complexidade das obras e dos processos de contratação. Entre as iniciativas contempladas estão projetos habitacionais, requalificação urbana, instalação de radares e reconstrução de pontes e estradas. O conjunto de ações cuja conclusão depende da ampliação do prazo está estimado em R$ 1,28 bilhão.

– Estamos falando de um volume extraordinário de iniciativas, muitas delas complexas, que precisam cumprir etapas técnicas e legais indispensáveis. Mesmo que no dia seguinte à criação do fundo pudéssemos sair publicando editais de contratação, o que era impossível, nem todos teriam como ser finalizados no tempo originalmente previsto. A prorrogação é importante para que todas as entregas possam ser concluídas com a qualidade e a segurança necessárias, completando a reconstrução e a resiliência que os gaúchos merecem – comentou Eduarod Leite. 

Complexidade dos projetos motiva pedido

No ofício encaminhado à Casa Civil, o governo estadual argumenta que a execução de obras de grande porte exige etapas de planejamento, elaboração de projetos, licitações, contratação e realização dos serviços, sujeitas a prazos legais e a possíveis imprevistos.

O documento também destaca que as enchentes de 2024 atingiram cerca de 95% do território gaúcho, ampliando a demanda por empresas e serviços especializados para atender às necessidades de reconstrução.

Ao defender a prorrogação, Leite afirmou que o Estado trabalha para transformar os recursos em obras e melhorias para a população, mas que a dimensão e a complexidade das iniciativas exigem prazos compatíveis com as etapas técnicas e legais.

O governo estadual encaminhou o pedido com antecedência para permitir a análise e o cumprimento dos procedimentos administrativos necessários na esfera federal. A medida também busca garantir previsibilidade à continuidade dos investimentos durante a transição de governo.

*Informações Governo RS