Liminar suspende o retorno da cogestão e flexibilizações da bandeira preta no RS

O governo do Estado anunciou nesta sexta-feira, 19 de março, a retomada da possibilidade de cogestão regional, com o sistema compartilhado os prefeitos teriam a possibilidade de adotar protocolos menos restritivos do que a bandeira vigente. Entretanto, ainda na noite de sexta-feira, o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, suspendeu o retorno da cogestão e as flexibilizações na bandeira preta.

Como justificativa para a decisão, o juiz afirma que a atual situação da pandemia no Rio Grande do Sul evita que seja possível a flexibilização. "O momento, como dizem todas as autoridades médicas, gestores de hospitalares, infectologistas, sanitaristas e cientistas que estudam e trabalham com a pandemia, exige total foco no combate à disseminação viral. Só assim haverá a diminuição da contaminação e a cessação das mutações do vírus, circunstância que só agrava o quadro de adoecimento da população. Além de ser a única forma de dar alguma condição do sistema de saúde ganhar um fôlego para atender o número de doentes graves que só aumenta", argumentou Terra.

O juiz pede para que o Estado apresente justificativas para as flexibilizações e também intima a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para mostrar informações preliminares em até 72 horas.

"Desta forma, até que venham as informações preliminares a serem prestadas pelo ERGS, quando poderá apresentar elementos que justifiquem a diminuição das restrições de circulação, há que se privilegiar a realidade escancarada de colapso do sistema de saúde, do aumento exponencial do número de morte e de pessoas contaminadas, e seguir o direcionamento da ciência para salvar vidas. Isto é, não diminuir as restrições de circulação", frisou o juiz. 

Diversos sindicatos do Estado, como o Cpers-Sindicato, que representa os professores das escolas estaduais, o Sindicato dos Municipários (Simpa), o Sindisaúde, que representa os profissionais de saúde, e centrais sindicais, como a CUT e a Intersindical, fazem parte da ação civil pública.

*Com informações da Gaúcha ZH