Miraguaí atinge pontuação máxima no Programa Integração Tributária

Miraguaí atingiu a pontuação máxima no Programa de Integração Tributária, a pontuação é referente ao segundo semestre de 2020, o município atingiu 100 pontos. Desde o início do convenio com o Estado, essa é a primeira vez que o município atinge essa pontuação.

Ainda conforme a publicação do Estado apenas cinco municípios dos 497 municípios do RS conseguiram atingir a pontuação máxima.

O programa tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, sendo integrado, conforme o Decreto nº 45.659/98, por várias ações de Combate à Sonegação e de aumento da arrecadação Estadual, e, consequentemente, Municipal.

O programa permite aos municípios realizarem programas e atividades dentro dos seus objetivos, atribuindo-lhes uma pontuação semestral àqueles que forem conveniados e apresentarem ações nas temáticas contempladas. A atribuição da pontuação se dá em cinco grupos, tendo como pontuação máxima 100 pontos, referidos a seguir:

Grupo I – Programa de Educação Fiscal – PEF (20 Pontos)

Grupo II – Incentivo à emissão de documentos fiscais (40 Pontos)

Grupo III – Comunicação de Verificação de Indícios – CVI (5 Pontos)

Grupo IV – SITAGRO – Ficha Cadastral, Talões e Digitação de NFP (15 Pontos)

Grupo V – Programa de Combate à Sonegação – TVM (20 Pontos)

A pontuação, em Miraguaí está sob responsabilidade da secretaria da Fazenda, que trabalha em parceria com a Secretária da Educação e Agricultura. Essa pontuação é convertida em arrecadação, em forma de incremento ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, quanto maior a pontuação maior será o valor repassado pelo estado ao Município.