Multas podem ser cobradas por terrenos baldios sem manutenção em FW

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SeMMA), de Frederico Westphalen, faz um alerta aos proprietários de terrenos baldios, para que mantenham em dia a limpeza desses locais. Devido ao calor e às chuvas, estes espaços acabam se tornando propícios para a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Mensalmente, a SeMMA realiza em torno de 100 fiscalizações no município, e dentre os registros, muitas das ilegalidades foram encontradas em novos loteamentos os quais se encontram mais isolados e ainda sem moradores. 

Conforme a lei  nº 4.310 de 2016, os proprietário dos terrenos são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, independente de notificação prévia. Além disso, punição com multa pode ser aplicada caso seja constatada a utilização do terreno como depósito de lixo, resíduos de qualquer natureza, ou situações que caracterizam mau estado de conservação, como por exemplo, acúmulo de água, de resíduos nocivos à saúde pública. 

A multa tem como base a Unidade de Referência Municipal (URM) e atualmente, 1 unidade de URM custa R$ 142,72, no entanto, o cálculo é feito de acordo com o tamanho do terreno e estado de conservação, tipos de resíduos e vegetação. Por exemplo, um terreno identificado com vegetação alta está previsto que a multa poderá ser de 0,1 URM multiplicado pelo tamanho do terreno em metros quadrados. Assim, um terreno de 400 metros quadrados receberia uma multa de R$ 5.708,80. 

Além do trabalho de fiscalização ambiental realizado pelos agentes encarregados da SeMMA, a comunidade também pode contribuir denunciando à Secretaria de Meio Ambiente através do telefone (55) 3744-5050 ou pelo e-mail smmafw@gmail.com.

*Informações Ascom Prefeitura FW