Geral
Publicado em 20/03/2023 às 10:05
Município de Frederico Westphalen dispõe de incentivo à construção de Cisternas
O limite é de até R$ 10 mil por produtor
Foi aprovada no início deste mês de março, a Lei Municipal nº 5.079/2023, que dispõe sobre o incentivo para a construção de Cisternas para armazenamento de água da chuva nas propriedades rurais do munícipio, objetivando reduzir os efeitos da seca na produção primária.
O incentivo consiste da doação de recurso, até o limite de R$ 10.000 por produtor, na proporção de R$ 6 por m3 de capacidade da cisterna, sendo aceitas somente cisternas com capacidade superior a 30 m3.
Os interessados devem:
Preencher solicitação na secretaria Municipal da Agricultura;
Apresentar projeto técnico com orçamento e viabilidade;
Estar quites com a Fazenda municipal;
Possuir bloco de produtor no município;
Permitir o acesso dos técnicos da Secretaria na propriedade para fiscalizar o projeto;
Ter o pedido aprovado em reunião do Conselho Agropecuário Municipal;
Outras informações podem ser obtidas junto a Secretaria Municipal da Agricultura ou pelo telefone 3744-6784.
*Com informações Ascom Prefeitura de Frederico Westphalen
