Municípios da Amzop participam da 1ª Conferencia intermunicipal do Meio Ambiente

A Associação dos Municípios da Zona da Produção (Amzop), realizou neste mês de dezembro a 1º Conferencia intermunicipal do Meio Ambiente. Dos 34 municípios inscritos para os debates 30 participaram com 81 pessoas presente. 

O presidente de associação de municípios, prefeito de Palmitinho, Caetano Albarello salientou que a Amzop foi a única Associação do Rio Grande do Sul, a realizar uma conferência a nível regional, evitando que cada município tivesse de organizar a sua conferência.

As conferências municipais são a primeira etapa para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente é um processo participativo que promoverá um amplo diálogo sobre a temática da emergência climática e teve como objetivos principais incentivar a ampla participação da população na construção de propostas para o enfrentamento da emergência climática, em seus cinco eixos temáticos; criar e enviar propostas sobre os eixos para debate na Conferência Estadual do Meio Ambiente e eleger entre os participantes a delegação que representará o Município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente.

Após amplo debate, foram definidos as principais ações a serem desenvolvidas e defendidas pela região:

EIXO TEMÁTICO I – MITIGAÇÃO

1. Fomentar práticas sustentáveis no agronegócio regional por meio de incentivos fiscais e financiamentos para associações, consórcios e cooperativas, viabilizando o tratamento de dejetos de suinocultura, avicultura e bovinocultura e promovendo a produção de adubo orgânico.

2. Criar um cadastro regional de populações em áreas de risco que permita identificar as necessidades locais, orientar a manutenção de estruturas de circulação e direcionar medidas preventivas eficazes, contribuindo para o planejamento de ações de mitigação de impactos de eventos climáticos extremos.

EIXO TEMÁTICO II – ADAPTAÇÃO E PREPARAÇÃO PARA DESASTRES

1. Promover a capacitação de comunidades, autoridades e técnicos locais para resposta a desastres climáticos, com foco na identificação de áreas de risco, nascentes e áreas de preservação permanente que demandem recuperação, fortalecendo a prevenção e a capacidade de reação local.

2. Incentivar práticas conservacionistas do solo para aumentar a infiltração de água e preservar recursos hídricos, visando prevenir o assoreamento de corpos d’água e mitigar os efeitos de eventos climáticos extremos.

EIXO TEMÁTICO III – JUSTIÇA CLIMÁTICA

1. Regulamentar e instituir leis para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em áreas de risco, incluindo o mapeamento, a capacitação das comunidades e a promoção de ações de prevenção, mitigação e resposta a desastres climáticos, além da concessão de incentivos aos prestadores de serviços nessas localidades.

2. Conceder incentivos para fomentar práticas sustentáveis nas zonas urbanas e rurais, através de programas como IPTU e ITR Verde, incluindo o apoio a práticas sustentáveis como a instalação de painéis fotovoltaicos, sistemas de captação da água e reaproveitamento de matérias orgânicas.

EIXO TEMÁTICO IV – TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

1. Criar o Selo Verde para reconhecer e incentivar municípios que implantem projetos de recuperação de áreas degradadas e ecossistemas, garantindo maior visibilidade para as ações de preservação e restauração ambiental, além de possibilitar o acesso a novos recursos e financiamentos.

2. Implementar políticas públicas para incentivar a geração de energias renováveis na agricultura, apoiando a instalação de sistemas fotovoltaicos, eólicos e biodigestores, prevendo ainda a corresponsabilidade das empresas integradoras no manejo dejetos de suinocultura e bovinocultura.

EIXO TEMÁTICO V – GOVERNANÇA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

1. Elaborar documentos regionais que regulamentem os departamentos de gestão ambiental nos municípios, além da criação de cargos para educação ambiental, com exigência de formação técnica, visando garantir ações de educação ambiental de forma contínua.

2. Regulamentar a educação ambiental como disciplina/tema obrigatório no ensino fundamental, de forma a sensibilizar e formar as futuras gerações para a preservação ambiental, estimulando a responsabilidade climática e o desenvolvimento de uma cultura de sustentabilidade desde a infância.

Delegados eleitos:

Povos Tradicionais: Regina Trentin Piovesan

Sociedade Civil: Gabrieli Duarte Amaral, Gustavo Potrich Vinques, Sonia Maria da Costa, Eliane Pereira dos Santos, Gizelli Moiano de Paula e Edineia Avrella Braga

Setor Privado: Gabriel Piovesan Ramos, Thiago Luiz Rigon de Araujo, Rodrigo Feier Pozenato, Gleison Viapiana e Mauro Olinto Sponchiado

Setor Público: Adam Mario Egidio Gregory dos Santos, Simone Carla Tomazi e Reginaldo Reginatto

Suplentes: Geneci Martinelli Gaedicke, Juliana da Silva Taschetto Martinelli, Adair Antônio Trevisan, Elisangela Alvez Bueno e Aline Haas