Municípios da região conquistam Selo em Gestão Previdenciária pelo TCE-RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou na última quinta-feira, 30 de setembro, a lista dos municípios que conquistaram o Selo de Reconhecimento à Gestão Previdenciária referente ao exercício de 2025. Na região de abrangência do Grupo Chiru, três municípios vão receber o reconhecimento.

Pinhal e Alpestre foram premiados com o Selo Bronze. Já Vista Gaúcha, receberá o Selo Prata.

De acordo com o TCE, a premiação reconhece e valoriza os municípios e seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) comprometidos com a regularidade previdenciária, a governança e o equilíbrio financeiro e atuarial. Concedido anualmente pelo TCE-RS em três níveis, o selo tem o objetivo de estimular a melhoria contínua na excelência em gestão e transparência dos regimes próprios.

Dentre os principais critérios de avaliação estão: adimplência financeira, obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) administrativo, notas A ou B no Índice de Situação Previdenciária (ISP), aprovação sem ressalvas no relatório de contas e em auditorias, não acionamento do Limite do Déficit Atuarial (LDA) e controle do déficit atuarial.

Para a prefeitura de Pinhal, a conquista do Selo Bronze é motivo de satisfação e reforça o compromisso com uma administração pública pautada pela responsabilidade na aplicação dos recursos e pela garantia da sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.

*Com informações TCE-RS e Ascom/Pinhal