Novo programa de combate ao crime organizado deve ser lançado pelo governo federal

Um novo programa de combate às facções criminosas deve ser lançado pelo governo federal nos próximos dias. De acordo com o minsitro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, a pasta está terminando de desenhar o plano, que deve receber o nome de "Brasil Contra o Crime Organizado".

“Tenho certeza de que, brevemente, teremos um encontro para detalhar as ações do plano”, disse o ministro durante a entrevista coletiva para divulgação de informações sobre a quarta fase da Operação Compliance Zero, que a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (16).

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, também assegurou que o programa federal vai “atacar o andar de cima”, a exemplo das operações Carbono Oculto, que revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) se infiltrou no mercado financeiro, e Compliance Zero, que apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB).

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

Lei Antifacção

Conforme o secretário, o projeto esté em sintonia com a Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro e sancionada pelo presidente Lula no mês passado. A lei prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.

Também considera facção criminosa toda organização ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades ou que ataque serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.

A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita e os líderes de facções terão que cumprir pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima, entre outras coisas.

*Com informações da Agência Brasil