Operação “Acerto de Contas” combate esquema milionário de sonegação e lavagem de dinheiro

Uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS), em conjunto com a Polícia Civil e a Receita Estadual, foi deflagrada nesta quarta-feira, 28 de janeiro, com o cumprimento de 198 ordens judiciais em municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O prejuízo estimado aos cofres públicos, referente a impostos sonegados com multas e juros, chega a R$ 80 milhões.

A ação, denominada Operação Acerto de Contas, teve autorização judicial para bloqueio de ativos financeiros, sequestro de imóveis e apreensão de veículos. O objetivo é desarticular um esquema estruturado de evasão fiscal, lavagem de capitais e ocultação patrimonial, além de promover a reparação dos danos causados ao erário. Entre os crimes investigados estão associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

As medidas judiciais foram cumpridas em Porto Alegre, Canoas, Dois Irmãos, Igrejinha, Sapiranga, Araricá, Tramandaí, Capão da Canoa, Campo Bom, Gravataí, Guaporé e Florianópolis, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Esquema criminoso estruturado

Segundo as investigações, o núcleo do esquema era liderado por um profissional da área contábil, com registro cassado desde 2023, que continuava atuando ilegalmente por meio de terceiros. Ele controlava cerca de 175 empresas de fachada, de diversos ramos de atividade, utilizadas para emissão de notas fiscais inidôneas e adoção de artifícios contábeis destinados à supressão do ICMS e à ocultação de recursos ilícitos.

As empresas conhecidas como “noteiras” geravam créditos fictícios para reduzir artificialmente os débitos tributários das empresas beneficiárias. O principal investigado definia pessoalmente os valores a serem lançados e orientava empresários quanto a ajustes nas declarações fiscais. Para dificultar a responsabilização, empresas endividadas eram transferidas para “laranjas” de outros municípios, mantendo o esquema ativo por meio da abertura de novos CNPJs.

A investigação aponta que o suspeito obteve ganhos aproximados de R$ 6 milhões, mantendo padrão de vida elevado, com veículos e imóveis de luxo, especialmente no Litoral. Também foram identificadas estratégias de blindagem patrimonial, incluindo a criação de holdings e a ocultação de bens em nome de terceiros, incompatíveis com a renda declarada.

Além disso, o investigado atuava como operador financeiro de organizações criminosas, promovendo lavagem de dinheiro por meio de operações simuladas, circulação artificial de valores entre empresas e posterior reinserção dos recursos no sistema financeiro formal.

Atuação integrada das instituições

A operação desta quarta-feira é resultado da atuação integrada entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Polícia Civil e a Receita Estadual, com compartilhamento de informações autorizado pela 1ª e 2ª Varas Estaduais de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

Desde abril de 2024, o GAECO conduz investigação — inicialmente denominada Operação Skat — com base em relatório técnico elaborado pela Receita Estadual. Paralelamente, a Polícia Civil apurava um esquema de lavagem de dinheiro vinculado ao tráfico de drogas, que utilizava empresas de fachada, resultando na deflagração da Operação Livro Caixa, em dezembro do mesmo ano. A convergência dessas apurações levou à deflagração da Operação Acerto de Contas.

No âmbito da investigação conduzida pelo GAECO/MPRS, foram deferidos 12 mandados de busca e apreensão, 14 buscas pessoais, oito apreensões de veículos e bloqueio de ativos financeiros que podem chegar a R$ 153,47 milhões. Já na investigação da Polícia Civil, foram autorizadas 164 medidas judiciais, incluindo 17 mandados de busca e apreensão, 11 cautelares de monitoração eletrônica, uma prisão preventiva, além da apreensão de 22 veículos, sequestro de 14 imóveis e bloqueio de até R$ 72 milhões.

A Receita Estadual teve papel central na identificação das fraudes fiscais, na elaboração dos relatórios técnicos que embasaram as quebras de sigilo e na articulação da atuação integrada entre as instituições, com autorização judicial para o compartilhamento das provas.

*Informações MPRS