Operação Carne Oculta II investiga R$ 344 milhões em transações no setor frigorífico da região

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), deflagrou no fim da última semana, a Operação Carne Oculta II, com foco no combate à sonegação de ICMS e à concorrência desleal no setor frigorífico. A ação tem como alvo um grupo de empresas localizado na Região Noroeste do Estado.

As operações sob investigação somam aproximadamente R$ 344 milhões nos últimos cinco anos. Conforme apurado, há indícios de utilização de práticas como subfaturamento e comercialização de carne bovina e suína sem emissão de documentação fiscal, com o objetivo de reduzir o pagamento de tributos estaduais.

Outro ponto investigado é a formação de grupo econômico com adesão irregular de empresas ao regime do Simples Nacional, o que possibilitaria o pagamento indevido de uma carga tributária reduzida.

A operação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Pecuária e Insumos Agropecuários (GES PEC), vinculado à Delegacia da Receita Estadual em Santo Ângelo. A ação conta com a participação de auditores-fiscais, analistas tributários e apoio da Brigada Militar, com foco na busca e apreensão de documentos e provas que comprovem as irregularidades.

A iniciativa integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, alinhadas ao Programa Receita 2030+, que busca ampliar a fiscalização em diferentes setores da economia, promovendo a conformidade tributária e o desenvolvimento econômico.

Além da recuperação de valores aos cofres públicos, a operação também tem como objetivo proteger empresas que atuam de forma regular, coibindo práticas que geram concorrência desleal.

Atualmente, a Receita Estadual conta com 17 Grupos Especializados Setoriais, responsáveis por intensificar a fiscalização e o monitoramento de segmentos econômicos estratégicos no Estado, com foco na prevenção, gestão de riscos e estímulo ao cumprimento das obrigações fiscais.

*Com informações Governo RS