Operação "Carta Marcada" investiga desvio de recursos públicos em pedidos judiciais de home care na região

A Polícia Civil (PC) do Rio Grande do Sul, por meio do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap) e com o apoio do Departamento de Polícia do Interior/Regional de Três Passos, deflagrou na manhã desta sexta-feira, 31 de outubro, a Operação Carta Marcada. A ação tem como objetivo desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos por meio da judicialização de pedidos de atendimento domiciliar (home care) no Noroeste do Estado.

Cerca de 25 policiais civis participaram da operação, que cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Três Passos. Também foram executadas medidas cautelares de bloqueio e indisponibilidade de bens. A ação resultou na apreensão de três armas de fogo e documentos e na prisão de uma pessoa.

Esquema de fraudes e direcionamento de contratos

A investigação teve início a partir de documentação encaminhada pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), que, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) – por meio da Procuradoria da Saúde –, identificou indícios de fraudes na contratação de serviços de home care custeados por bloqueios judiciais.

Conforme as apurações, o esquema envolvia empresários e advogados que direcionavam as contratações a uma empresa específica de assistência domiciliar em saúde. Para simular concorrência, eram apresentados orçamentos falsos de empresas supostamente concorrentes — muitas delas sem sede física, sem prestação efetiva dos serviços ou com vínculos diretos com a empresa beneficiada.

Até o momento, foram identificados mais de 40 processos judiciais suspeitos nas Comarcas de Três Passos, Santo Augusto, Palmeira das Missões e Planalto. Em aproximadamente 90% dos casos patrocinados pelo escritório investigado, a empresa-alvo da operação foi contratada e beneficiada por bloqueios judiciais realizados em face do Estado, de municípios e, em alguns casos, do IPE-Saúde.

Superfaturamento e enriquecimento ilícito

De acordo com o Relatório de Auditoria da Cage, foram identificados superfaturamentos de até 293% nos serviços prestados, com prejuízo estimado superior a R$ 200 mil até o momento. O documento também apontou divergências de valores para as mesmas especialidades médicas e atendimentos realizados por profissionais sem a devida qualificação.

Além disso, a Polícia Civil apurou evoluções patrimoniais incompatíveis entre os investigados, incluindo aquisição de imóveis e veículos pagos em espécie, além de movimentações financeiras suspeitas nas mesmas contas utilizadas para receber os valores provenientes dos bloqueios judiciais.

A Operação Carta Marcada segue em andamento e novas fases não estão descartadas, conforme o avanço das investigações.

*Com informações PCRS