Operação investiga rede transnacional de extremismo violento e cumpre mandados na região

A atuação de integrantes de uma rede transnacional de extremismo violento é alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Nesta terça-feira, 10 de novembro, a Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Extrema e ECA Digital (PROEVE) cumpriu mandados judiciais nos municípios de Ronda Alta e Passo Fundo, aqui na região Norte do Estado.

A investigação, conduzida em conjunto com o Núcleo de Prevenção à Violência Extrema (NUPVE), identificou a estrutura de atuação, no Rio Grande do Sul, de integrantes de uma célula brasileira da organização criminosa.

Segundo as apurações, os envolvidos promovem práticas como sextorsão, indução à automutilação e ao suicídio, zoosadismo, incitação à violência intrafamiliar e entre comunidades, apologia ao nazismo, ataques contra grupos e pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente crianças e adolescentes, além de estupros virtuais.

A operação ocorreu em duas comarcas e resultou na internação provisória de um adolescente e no cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência de outro. As medidas foram determinadas pelas respectivas Varas da Infância e Juventude, diante de indícios de envolvimento dos adolescentes em práticas de violência extrema no ambiente virtual.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos materiais que serão analisados no decorrer da investigação. Entre os itens está um livro escrito por Adolf Hitler, frequentemente associado à propagação da ideologia nazista.

Os crimes

Sextorsão: Consiste em chantagear uma pessoa ameaçando divulgar fotos, vídeos ou informações íntimas sem consentimento. O agressor exige dinheiro, favores sexuais ou o envio de mais conteúdos íntimos para não expor a vítima.

Indução à automutilação e ao suicídio: É o ato de induzir (criar a ideia), instigar (reforçar uma ideia já existente) ou prestar auxílio material para que outra pessoa cometa suicídio ou pratique automutilação, seja no ambiente físico ou por meio de redes sociais e internet (art. 122 do Código Penal).

Zoosadismo: Refere-se à prática de crueldade, maus-tratos, abuso ou violência física e sexual contra animais para obtenção de prazer ou satisfação, conduta criminalizada pela Lei de Crimes Ambientais (art. 32 da Lei nº 9.605/1998).

Incitação à violência intrafamiliar e entre comunidades: Envolve estimular, encorajar ou provocar publicamente a prática de agressões físicas, psicológicas ou outros delitos no ambiente doméstico (enquadrável na Lei Maria da Penha e no Código Penal) ou instigar conflitos violentos entre grupos e comunidades distintas (art. 286 do Código Penal - incitação ao crime).

Apologia ao nazismo: Caracteriza-se pela fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo, sendo crime inafiançável e imprescritível previsto na Lei de Racismo (art. 20, § 1º, da Lei nº 7.716/1989).

Ataques contra grupos e pessoas em situação de vulnerabilidade (especialmente crianças e adolescentes): Abrange crimes de ódio, discriminação, violência física, psicológica ou exploração direcionados a pessoas com proteção legal específica, como menores de idade (protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), idosos, pessoas com deficiência e minorias.

Estupro virtual: Configura-se quando o agressor constrange a vítima, por meio da internet ou aplicativos de mensagens, mediante grave ameaça (como chantagem com fotos íntimas), a praticar atos libidinosos contra si mesma ou a enviar imagens e vídeos de cunho sexual, dispensando o contato físico para a consumação do crime (art. 213 ou art. 217-A do Código Penal, caso envolva menor de 14 anos).

*Com informações MPRS