Oportunidade: Em dia com Frederico segue até 25 de agosto

A Administração de Frederico Westphalen tem uma grande oportunidade para os contribuintes quitarem débitos com a Fazenda do município. Através da Lei 4.854/2021, foi instituído o programa especial de recuperação e regularização de dívidas “Em dia com Frederico”, que oferece desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas de dívidas. Os interessados têm até 25 de agosto de 2021 para aderir ao programa.
O programa abrange créditos tributários e não tributários decorrentes de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas com a Fazenda de Frederico Westphalen, ocorridas até 31 de dezembro de 2020. O “Em dia com Frederico oferece 100% de desconto sobre multas e juros para pagamento à vista; 70% de desconto para pagamento em até seis parcelas e 50% de desconto para o parcelamento em até 12 vezes mensais e sucessivas.
Para aderir ao “Em dia com Frederico”, o contribuinte deve fazer um requerimento, optando pelo pagamento integral ou parcelado e formalizar o termo de confissão de dívida até 25 de agosto, juntamente com documentos pessoais, e deverá enviar à Secretaria da Fazenda. 
De acordo com a secretária da Fazenda, Simone Duarti, o objetivo da administração é oportunizar aos contribuintes condições diferenciadas para pagar os débitos. “Renovamos este programa como uma forma de facilitar o pagamento das dívidas dos contribuintes que agora terão a possibilidade de ficar em dia com Frederico Westphalen, além de contribuir com o desenvolvimento do município”, frisou.
O prefeito José Alberto Panosso destacou que o programa irá promover o equilíbrio das contas públicas. “O Em dia com Frederico possibilita que administração obtenha recursos financeiros para proporcionar o atendimento de demandas de maior prioridade para nossa comunidade, em especial na área da saúde, e além disso, dar seguimento a projetos importantes”, afirma.
Interessados em aderir o Em dia com Frederico devem se dirigir até a Secretaria da Fazenda, localizada junto a Sala do Empreendedor, das 8 horas ao meio-dia e das 13h30 às 17h30 até 25 de agosto.
Nos próximos dias, os contribuintes que possuem débitos com a Fazenda receberão em suas residências boleto com a opção de pagamento em cota única, com 100% de desconto de juros e multas.

* Prefeitura de Frederico Westphalen