Palmeira das Missões sorteia R$ 8 mil para produtores rurais na campanha “Minha Nota Tem Retorno”

A Administração Municipal de Palmeira das Missões realiza nesta terça-feira, 30 de dezembro, o sorteio da campanha “Minha Nota Tem Retorno”, instituída pela Lei Ordinária Municipal nº 6.416. A iniciativa busca incentivar os produtores rurais à emissão da nota fiscal de consumo próprio no município, fortalecendo a arrecadação e a formalização das atividades no meio rural.

Podem participar do sorteio os produtores rurais que emitirem notas fiscais de consumo próprio até o dia 29 de dezembro em Palmeira das Missões. Aqueles que utilizam bloco de notas físicas devem apresentar os documentos até essa data no Departamento de ICMS, para digitação e lançamento no sistema.

Já os produtores que emitem notas por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil não precisam apresentar os comprovantes, uma vez que as informações são registradas automaticamente no sistema.

Para a realização do sorteio, o Departamento de ICMS irá gerar relatórios com todas as notas emitidas no período, incluindo as registradas pelo aplicativo e as lançadas manualmente. Cada produtor receberá um número, atribuído em ordem alfabética, que servirá como base para o sorteio.

A execução e a fiscalização da campanha são de responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Agricultura, com apoio da comissão organizadora.

O sorteio integra a edição de 2025 da campanha “Minha Nota Tem Retorno” e irá distribuir R$ 8 mil em prêmios entre os produtores participantes. A partir de 2026, o valor total anual destinado à campanha passará a ser de R$ 16 mil.

*Informações Ascom/Palmeira das Missões