Palmitinho: reforma administrativa deve modernizar a gestão pública e garantir mais eficiência

A Câmara de Vereadores de Palmitinho aprovou, em sessão realizada na última segunda-feira, 29 de setembro, o Projeto de Lei 79/2025, que propõe uma ampla reforma administrativa na gestão do município. O objetivo, segundo o atual governo, é modernizar a máquina pública, ampliar a transparência e garantir mais eficiência no atendimento à população.

O projeto, com cerca de 120 páginas, reorganiza secretarias já existentes e cria novos departamentos e setores, como Planejamento Estratégico, Projetos, Engenharia, Transparência, Recursos Humanos e Mobilidade Urbana e Rural. Também, estão previstas a extinção de cargos antigos e a redefinição de funções, para adequar a estrutura administrativa às demandas atuais.

Em entrevista ao programa Manhã News, da Rádio Chiru, o secretário de Administração e Planejamento, Deonir Sarmento, destacou que a reforma não terá impacto financeiro significativo nos cofres do município. Segundo ele, a medida era uma promessa de campanha e representa “um passo importante para uma gestão mais enxuta, transparente e voltada para resultados”.

Nova secretaria e fortalecimento dos conselhos

Uma das principais novidades é a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, responsável por coordenar políticas de assistência social, programas habitacionais e iniciativas voltadas à geração de emprego e renda.

O projeto também amplia e regulamenta os conselhos municipais, que terão papel ativo na formulação e fiscalização de políticas públicas em áreas como saúde, educação, juventude, segurança alimentar, meio ambiente, turismo, cultura, esporte e defesa dos animais.

Transparência e controle social

A proposta ainda cria setores voltados ao fortalecimento da transparência e da participação popular, como Ouvidoria, Portal da Transparência, Protocolo e Arquivologia, garantindo mais acesso da comunidade às informações da administração pública.

Atualização da legislação

Com a aprovação, o novo projeto substitui as Leis Municipais 2.857/2021 e 2.858/2021, atualizando de forma definitiva a estrutura administrativa do Executivo Municipal.