Palmitinho: reunião trata sobre tributos e legalização de lotes

Uma reunião realizada na tarde de terça-feira, 20 de abril, tratou sobre a legalização de lotes e adequações na cobrança de tributos no município de Palmitinho. Participaram do encontro o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e representantes dos setores jurídico e de tributação.

Na ocasião, foram abordados diversos assuntos que estarão contemplados no Programa “Palmitinho Legal”, com previsão de lançamento nos próximos meses. Entre os temas abordados estão: a regularização de loteamentos, terrenos, distritos e áreas situadas nos arreadores da cidade. Também esteve na pauta a fiscalização de novas construções no município.

Ao final do encontro ficou definido que será estruturado um plano de atuação delimitando as funções de cada setor conforme a legislação vigente, sendo que adequações na legislação municipal poderão ocorrer no próximo período a fim de aperfeiçoar os serviços prestados.