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Publicado hoje às 08:51
Parque de máquinas de Rodeio Bonito poderá trocar de lugar e abrir espaço para centro de compras
Projeto aprovado na Assembleia Legislativa autoriza troca do terreno onde funciona o parque por uma área maior, na Linha Nova.
Uma mudança na destinação de um imóvel público poderá abrir caminho para a construção de um centro de compras e lazer em Rodeio Bonito. O Projeto de Lei nº 375/2026, aprovado por 44 votos favoráveis na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), na terça-feira, 17 de novembro, autoriza o município a trocar o terreno onde funciona atualmente o parque de máquinas por outra área, maior, localizada na Linha Nova.
Na prática, a proposta permite que Rodeio Bonito entregue ao Estado o imóvel de 8.920 metros quadrados (m²), situado na área central da cidade, e receba em troca um terreno de 20 mil metros quadrados, que fica na Rua Getúlio Vargas, na Linha Nova. Com isso, o parque de máquinas poderá ser transferido para o novo endereço, liberando o espaço central para outras finalidades.
A operação dependia de uma alteração na Lei Estadual nº 11.173, de 1998, que autorizou a doação do terreno original ao município. Como o imóvel possui condições e restrições estabelecidas pelo Estado, a Assembleia Legislativa precisou aprovar mudanças na legislação para permitir a permuta.
O que acontecerá com o terreno no centro?
Com a saída do parque de máquinas, a área central poderá receber um novo empreendimento. Conforme a justificativa apresentada pelo Governo do Estado, está prevista a construção de um centro de compras e lazer, sob responsabilidade da iniciativa privada.
A intenção é aproveitar melhor o espaço, que atualmente abriga uma estrutura municipal cuja localização provoca impactos na mobilidade e na segurança viária, especialmente pela circulação de máquinas e veículos pesados.
A expectativa é que o futuro empreendimento contribua para ampliar a oferta de serviços, movimentar a economia e gerar empregos e renda em Rodeio Bonito.
Como ficará a destinação dos terrenos?
O projeto também estabelece outras finalidades para o imóvel original, onde hoje funciona o parque de máquinas. Uma parcela de pouco mais de 1 mil m² será destinada à regularização fundiária de famílias que ocupam o local. Outros 400 m² quadrados deverão ser utilizados para melhorias na mobilidade urbana do entorno, com a implantação de passeios públicos.
Já o terreno de 20 mil m² a ser recebido pelo município na permuta, passará a abrigar o parque de máquinas. As restrições legais que incidiam sobre o imóvel original, como as condições de destinação e reversão ao patrimônio estadual, serão transferidas para a nova área.
O município terá prazo de até 24 meses, contado a partir da publicação da lei, para realizar a transferência do complexo do parque de máquinas.
Projeto recebeu emenda
Durante a tramitação na Assembleia Legislativa, a proposta recebeu emenda apresentada pelo deputado Frederico Antunes (PSD). A alteração retirou a exigência de inclusão de um croqui como anexo da lei, mantendo as demais disposições sobre a destinação dos terrenos.
O texto também estabelece que, caso o imóvel recebido na permuta tenha uma finalidade diferente daquela prevista na legislação, deverá retornar ao patrimônio do Estado.
Com a aprovação por 44 votos favoráveis, o projeto segue para sanção do governador. A lei entrará em vigor após sua publicação, permitindo que o município encaminhe os procedimentos necessários para efetivar a troca dos terrenos.
*Informações da Assembleia Legislativa do RS