Perdas nas receitas municipais estimadas em R$11,7 bi mobilizam prefeitos da Famurs

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou um amplo estudo sobre o impacto financeiro que os municípios vão sofrer ainda neste ano com medidas aprovadas recentemente em Brasília. O levantamento inclui ações no âmbito dos três poderes em nível federal. No total, projetando propostas ainda em tramitação, a perda estimada para os 497 municípios gaúchos soma R$11,7 bilhões. 

A previsão de queda nas receitas levou a uma mobilização dos prefeitos à capital federal. O presidente da Famurs, Paulinho Salerno, lidera uma comitiva de mais de 100 prefeitos gaúchos que participam nesta terça-feira de atos na sede da CNM, na Câmara dos Deputados e no Senado.

“Vamos conversar com o Congresso Nacional, com o governo federal, para mostrar o prejuízo que estamos tendo com a redução de receitas, e também para evitar novos encargos sem vinculação de receita. Precisamos de segurança orçamentária nos municípios, que é onde as pessoas vivem e os serviços públicos são prestados. O municipalismo luta pela autonomia dos municípios, condição para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, alerta Salerno. 

Entre as medidas já aprovadas, com impacto imediato nos orçamentos municipais no RS, estão a limitação nas alíquotas do ICMS (R$ 1,3 bi), a desoneração do IPI (R$ 455,6 milhões) e a criação do piso para profissionais da enfermagem, professores e agentes de saúde (R$ 2,1 bi), totalizando R$ 4,1 bilhões.

*Com informações Famurs