PGE suspende bloqueio de mais de meio milhão de reais dos cofres públicos

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) conseguiu, com a atuação da 12ª Procuradoria Regional (PR), com sede em Ijuí, suspender o bloqueio de mais de R$ 500 mil dos cofres públicos, em decisão do Tribunal de Justiça do Estado.

O município de Cruz Alta moveu ação contra o Estado, argumentando que o RS não estaria efetuando corretamente os repasses de verbas para a saúde. Apenas com relação aos meses de abril e maio de 2015 não teriam sido repassados R$ 512.348,00.  Em decisão de 1º grau, foi deferida antecipação de tutela sem ouvir o Estado, determinando o depósito em cinco dias, sob pena de sequestro.

A PGE interpôs recurso de agravo de instrumento, alegando impossibilidade de deferimento de antecipação de tutela com efeitos de liberação de recursos públicos e que causasse o esgotamento do objeto da própria ação, em violação ainda ao princípio do contraditório, considerando a existência de outras ações em que se questiona a estrutura dos serviços de saúde do município. Além disso, não teria havido prejuízo ao atendimento de saúde da população. A prestação de informações da Procuradoria Geral contou com o apoio da agente setorial da PGE junto à Secretaria da Saúde, procuradora Fabrícia Boscaini. Pela 12ª PR, atuou a procuradora Carolina de Azevedo Morsch. O TJRS concedeu efeito suspensivo ao recurso. Texto: Ascom PGERS   Poliana Grudka- Jornalismo Grupo Chiru Comunicações