Piso salarial nacional do magistério é reajustado em 5,4%

O cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi atualizado. A Medida Provisória (MP) foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, dia 21 de janeiro, e prevê reajuste de 5,4%.

O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. O valor atualizado passará de R$4.867,77 para R$5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada semanal de 40h. 

A legislação determina recomposição anual do piso, que é o valor mínimo que os professores devem ganhar. Segundo a norma, o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, baseada no Índice, relativa à contribuição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

A lei também determina que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas passará por confirmação do Congresso Nacional. 

Resposta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemorou a vitória da categoria frente ao anúncio do reajuste salarial nacional do magistério para 2026. Para a presidente da CNTE, Fátima Silva, esta é uma conquista a ser celebrada, no entanto, segundo ela, o Brasil está entre os países que pior remuneram os professores, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE.

“Mesmo assim, a conquista de um piso com um ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, afirmou, em nota publicada pela entidade.

Reação dos prefeitos

No âmbito municipal, os prefeitos são responsáveis pelos pagamentos. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também se manifestou e demonstrou inconformidade com a decisão. Segundo Ziulkoski, o impacto será de até R$8 bilhões aos cofres municipais.

"É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de 33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de 'injustiça' no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável", apontou.

Na semana passada, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, já havia apontado preocupação com o reajuste. A entidade se manifestou após reunião entre os ministro da Educação, Camilo Santana, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que preside a FNP.

"Antes do encontro, a FNP encaminhou ofício ao ministro manifestando preocupação com o anúncio da edição da Medida Provisória. No documento, assinado pelo prefeito Pedro Almeida (Passo Fundo/RS), presidente da Comissão Permanente de Educação da entidade, a FNP reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas destaca que qualquer alteração no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios e vir acompanhada de responsabilidade orçamentária", disse, em nota.

A federação também reforçou a necessidade de previsão de aporte de recursos da União para custear eventuais aumentos que extrapolem os parâmetros atualmente previstos em lei, e pontuou que o reajuste do piso poderia comprometer o equilíbrio fiscal dos entes locais.

*Com informações da Agência Brasil