Prefeito de Tenente Portela propõe reajuste salarial de 5% ao funcionalismo

Na tarde desta sexta-feira, 9 de janeiro, o prefeito de Tenente Portela, Rosemar Sala, conduziu reunião no Gabinete para tratar da reposição salarial do funcionalismo municipal. O encontro contou com a participação de servidores concursados do quadro geral, representando todas as secretarias da administração.

Durante a reunião, o prefeito apresentou proposta de reajuste total de 5%, sendo 4,26% referentes à reposição da inflação, com base no IPCA, e 0,74% de ganho real. O Executivo também assumiu o compromisso de realizar nova rodada de negociações em maio, com possibilidade de um reajuste adicional de aproximadamente 1,5%, condicionado ao comportamento das receitas e ao andamento de medidas judiciais em curso.

Os servidores presentes concordaram com a proposta, que será encaminhada à Câmara de Vereadores em regime de urgência no início da próxima semana. A intenção do Executivo é que o projeto seja apreciado em sessão extraordinária, permitindo a inclusão do reajuste já na folha de pagamento de janeiro.

Impasse com o legislativo

Durante o encontro, o prefeito também expôs preocupações relacionadas ao cenário orçamentário do município. Segundo Sala, a retirada de R$ 1,8 milhão do orçamento municipal para 2026, por meio de emenda aprovada pela Câmara de Vereadores, compromete o planejamento financeiro do Executivo.

De acordo com o prefeito, a emenda — apresentada por vereadores de oposição — prevê a ampliação do orçamento do Legislativo. Embora a justificativa apresentada seja a criação de uma reserva para aquisição de terreno para sede própria, o Executivo aponta que a medida também abrange aumento de despesas internas, como diárias, passagens e locomoção. Conforme Sala, os gastos com diárias da Câmara podem ser praticamente dobrados em 2026, com acréscimo estimado de cerca de R$ 250 mil.

O prefeito informou ainda que o Executivo vetou a emenda, mas o veto foi derrubado pela maioria dos vereadores, mantendo as alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) ficou prejudicada e, pela primeira vez nos últimos anos, o município iniciou o exercício sem orçamento aprovado.

Diante desse cenário, para garantir a continuidade dos serviços essenciais e o pagamento dos salários em janeiro, a prefeitura está operando no sistema de um doze avos, utilizando como base o orçamento de 2025. “O município precisa de previsibilidade para planejar investimentos e manter os serviços públicos. Estamos questionando essa decisão para evitar prejuízos à população”, declarou o prefeito.

Além do impasse local, Sala destacou outros fatores que pressionam as contas públicas em 2026, como a nova regra de isenção do Imposto de Renda, as incertezas relacionadas à Reforma Tributária e o pagamento de benefícios que estavam congelados desde o período da pandemia, conforme a Lei Complementar nº 173.

O Projeto de Lei com o reajuste salarial deve ser protocolado na segunda-feira, 12 de janeiro. A expectativa do Executivo é que a matéria seja apreciada e votada com celeridade pelo Legislativo, evitando prejuízos ao funcionalismo municipal.

*Informações Ascom/Tenente Portela